Justiça

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Você achava que dívidas prescritas sumiam? Decisão do TJ-SP mostra o contrário!

Mesmo após o prazo de cobrança judicial expirar, uma decisão do TJ-SP confirma que dívidas continuam existindo e podem ser reconhecidas.

FGTS pode ser usado para fertilização in vitro: justiça autoriza saque

Uma decisão da Justiça Federal pode mudar o entendimento sobre o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O…

Tribunal de Contas investiga déficit de R$ 17,7 bi na Previ e aciona PF e MPF

Pouco mais de dois meses após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a apuração preliminar de perdas bilionárias no fundo…

Justiça condena Itaú a indenizar gerente por obrigar a fazer dancinha em agência

A Justiça do Trabalho condenou o banco Itaú Unibanco a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um…

Pensão para a sogra? Descubra as surpreendentes mudanças propostas no Código Civil!

A proposta de reforma do Código Civil apresentada recentemente no Senado traz mudanças profundas nas relações familiares, patrimoniais e digitais dos brasileiros.…

Auxiliar de cozinha que evitou registro para manter Bolsa Família é condenada por má-fé

A busca por benefícios sociais como o Bolsa Família tem sido uma das opções para muitas famílias em situação de vulnerabilidade no…

‘Não sabia o significado’: Mulher que pichou estátua da justiça se arrepende e pede desculpas

Durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, muitas…

INSS: beneficiários têm R$ 2,3 bilhões liberados pela Justiça — saiba como consultar

A liberação de R$ 2,3 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do…

Acesso dos pais a dinheiro dos filhos pode ser limitado; entenda

A lei recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados promete causar grande repercussão no cenário jurídico e familiar do Brasil. A medida, que…

Justiça libera R$ 2,3 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

Justiça Federal libera R$ 2,3 bilhões para o pagamento de RPVs a beneficiários do INSS. Confira como consultar se tem direito ao…

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