Quantidade de dias das licenças maternidade e paternidade vai aumentar? Entenda

O que diz a legislação atual sobre a licença maternidade e paternidade?

A CLT estabelece que, após o nascimento de um filho, as mães têm direito a uma licença maternidade de 120 dias, com possibilidade de ampliação para 180 dias em empresas que se qualificam como “empresas cidadãs”, ou seja, aquelas que participam do Programa Empresa Cidadã. Durante este período, a trabalhadora tem direito à remuneração integral.

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Em relação à licença paternidade, a legislação atual garante aos pais 5 dias de licença, podendo ser estendido para até 20 dias em empresas cidadãs. Porém, a Constituição de 1988 não especifica um período exato para a licença paternidade, apenas determinando que ela deve ser regulamentada por lei, o que ainda não aconteceu. Essa regulamentação limita a licença paternidade a apenas cinco dias, o que tem sido motivo de debates e propostas de ampliação no Senado.

Propostas em análise no Senado

O Senado Federal está analisando diversas propostas para aumentar a duração da licença maternidade e paternidade. As principais iniciativas são:

PEC 58/2023: ampliação para mães e pais

A PEC 58/2023, proposta de emenda à Constituição do senador Carlos Viana (Podemos-MG), sugere a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias, além de estender a licença paternidade de 5 para 20 dias. Esta proposta também inclui os pais adotivos, garantindo que tenham o mesmo direito de licença que os pais biológicos.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), e a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) é a relatora da proposta. A relatora enfatiza que a ampliação da licença está em sintonia com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e acredita que o projeto assegura direitos iguais para todos os pais, biológicos ou adotivos.

PLP 167/2023: licença para mães de crianças com deficiência

O PLP 167/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), busca ampliar a licença maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência, de 120 para 180 dias. Além disso, o projeto prevê estabilidade provisória de 180 dias para essas mães. Embora o projeto tenha originalmente incluído a ampliação da licença paternidade para pais de crianças com deficiência, essa parte foi retirada do texto durante a análise na Comissão de Direitos Humanos.

PL 3.773/2023: ampliação gradual da licença paternidade

O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe uma ampliação gradual da licença paternidade, começando com 30 dias nos primeiros dois anos de vigência das normas, até chegar a 60 dias. O projeto também sugere a criação do “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário para os pais durante o período de licença.

Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e agora está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça.

PL 139/2022: compartilhamento da licença maternidade

O PL 139/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê a ampliação da licença paternidade para 60 dias úteis, além de permitir o compartilhamento de até 30 dias da licença maternidade entre os pais. A proposta também traz regras diferenciadas para nascimentos múltiplos, filhos com deficiência e parto prematuro, garantindo direitos aos casais homoafetivos e adotantes.

Este projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais e conta com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

PL 6.136/2023: divisão de licença maternidade

O PL 6.136/2023, também do senador Carlos Viana, propõe o compartilhamento da licença maternidade entre os cônjuges, permitindo que até 60 dias desse período possam ser divididos entre os pais. Além disso, a proposta amplia a licença maternidade para 180 dias, com a possibilidade de dobrá-la em casos de filhos com deficiência. Nesses casos, a licença também pode ser compartilhada com o cônjuge ou companheiro de forma alternada.

PL 6.063/2023: aumento da licença maternidade e paternidade

O PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), é outra proposta que visa ampliar os direitos dos pais. O projeto garante 180 dias de licença maternidade e 60 dias de licença paternidade. Em casos de gêmeos, a mãe teria direito a 30 dias adicionais, enquanto o pai teria dois dias úteis a mais de licença. A proposta também garante o compartilhamento da licença paternidade entre os pais, no caso de casais homoafetivos.

Quais são os benefícios dessa ampliação?

A ampliação da licença maternidade e paternidade traria diversos benefícios para as famílias. A licença maternidade mais longa permitiria que a mãe tivesse mais tempo para se recuperar do parto e cuidar do bebê, especialmente nos primeiros meses, que são cruciais para o desenvolvimento da criança.

Além disso, a ampliação da licença paternidade daria aos pais mais tempo para se envolverem nos cuidados com o filho, o que é fundamental para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança e para o equilíbrio das responsabilidades familiares.

Considerações finais

A ampliação da licença maternidade e paternidade é um tema importante e relevante, que está em discussão no Senado. As propostas em tramitação visam garantir mais tempo para os pais cuidarem de seus filhos, promovendo um ambiente mais saudável e equilibrado para o desenvolvimento infantil.

A ampliação desses direitos pode representar uma mudança significativa para a sociedade brasileira, refletindo um maior reconhecimento da importância da paternidade e da maternidade no contexto familiar e social.