MEI tem direito ao Auxílio-Doença? Como solicitar?

Se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) possui muitas vantagens, como direito a aposentadoria, isenção de tributos federais e emissão de notas fiscais, entre outras. Mas quem é MEI também tem direito ao auxílio doença? Entenda!

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MEI tem direito ao auxílio-doença?

Sim, o MEI pode solicitar o auxílio-doença. Assim, como acontece com os outros contribuintes, os microempreendedores que, em razão de algum problema de saúde,se afastarem de seu serviço passam a ter direito ao auxílio. 

Porém, auxílio-doença é pago somente para os contribuintes que se encaixarem nos seguintes requisitos:

• Comprovação da perícia médica a respeito da incapacidade do indivíduo de trabalhar ou exercer a atividade;
• Ter realizado, pelo menos 12 contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com exceção de acidentes ou doenças catalogadas pelo órgão competente;
• Qualidade de segurado do INSS, ou seja, o indivíduo precisa estar contribuindo.

Como o MEI deve solicitar o auxílio-doença?

Quem é MEI pode realizar a solicitação do auxílio-doença de forma remota, sem a necessidade de ir até uma das agências do INSS. O procedimento pode ser feito pelo telefone 135, da Central de atendimento do INSS.

Além disso, o MEI pode solicitar o auxílio através do site ou aplicativo, disponível para Android e IOS, Meu INSS. Nele, acesse a aba “Serviços”, clique em “Benefícios”, escolha a opção “Auxílio-Doença” e depois em “Agendar Perícia”. Feito isso, basta preencher as lacunas suscitadas e aguardar.

Para a perícia, será necessário separar os documentos que comprovem o direito do indivíduo de receber o auxílio doença, como atestados médicos, laudos, relatórios e exames que indiquem a data de início da incapacidade.

Como abrir um MEI?

Para abrir um MEI, será necessário acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e criar sua conta “gov.br”. Feito isso, basta preencher o formulário com os seus dados pessoais solicitados, nome da empresa e descrever as atividades que pretende realizar. 

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