Mercado Livre é condenado a indenizar R$ 3.300 a cliente que não recebeu produto

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Mercado Livre é condenado a indenizar R$ 3.300 a consumidor. Um cliente do Mercado Livre que comprou um notebook pelo site acabou não recebendo o produto. A Justiça do Ceará condenou o site a pagar a quantia de R$ 3.300 ao consumidor.

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Mercado Livre é condenado a indenizar R$ 3.300 a cliente que não recebeu produto

O juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara de Canindé, determinou o pagamento. O cliente fez a compra no Mercado Livre, em janeiro de 2011, depositando a quantia na conta do vendedor, mas o produto nunca foi entregue. Ele se sentindo lesado, entrou com a ação de indenização por danos materiais e morais contra o site de compras.

O cliente alegou na ação que só depois de depositar a quantia, o Mercado Livre o informou de que o vendedor estava sendo investigado. O consumidor ainda afirmou que tentou várias vezes solucionar o problema, mas não teve êxito.

Defesa do Mercado Livre

A defesa do Mercado Livre sustentou que orienta os usuários a fazer o pagamento via Mercado Pago e não em conta de terceiros. Além disso, afirmou que não é proprietária dos produtos anunciados porque só disponibiliza espaço para publicidade.

Decisão do juiz

O juiz condenou a empresa a ressarcir o valor pago, mas negou o pedido de indenização por dano moral. O magistrado, portanto, considerou que a vítima agiu com imprudência ao deixar de optar por sistemas constantes na página eletrônica da empresa e que oferecem maior segurança.

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Imagem: adrianosiker/shutterstock

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