Uma proposta para a regularização dos direitos trabalhistas de prestadores de serviços para plataformas está em sua fase final. Logo, motoristas de Uber e 99 poderão receber salário mínimo por hora e ter a garantia de benefícios básicos aos trabalhadores.
Logo, o Governo Federal está trabalhando para implementar diretrizes claras para esse setor. Uma delas é a contribuição para a Previdência, por exemplo. Saiba mais informações sobre essa nova proposta na sequência.
Proposta garante salário de motoristas de Uber e 99
Um dos pontos mais importantes em relação a essa nova proposta do governo na regularização trabalhista desse setor é a definição de um salário mínimo. Logo, motoristas de Uber e 99 poderão receber R$ 30 por hora.
Ou seja, caso esses profissionais trabalhem 8 horas por dia em 20 dias do mês, eles poderão receber o valor de R$ 4.800. Uma mudança importante em relação ao cálculo de remuneração é que ela passa a ser proporcional às horas de fato trabalhadas. Porém, os motoristas, assim como os entregadores, gostariam que o salário tomasse como base as horas em que os profissionais estão conectados aos aplicativos.
Motoristas passarão a ter férias remuneradas
Outro tópico importante da proposta é a contribuição obrigatória para a Previdência Social. Logo, não só os motoristas de Uber e 99 devem contribuir, mas também as empresas. Assim, haverá o desconto diretamente na fonte e elas serão recolhidas pelas plataformas.
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Com essa contribuição, os motoristas passam a ter direito a benefícios previdenciários. Entre eles, estão aposentadoria, férias remuneradas e auxílio-doença, por exemplo.
Assim, a proposta prevê que esses trabalhadores deverão contribuir com 7,5% de seus rendimentos, calculados com base em 25% do valor da hora de trabalho, o que corresponde a R$ 7,50. Por outro lado, as empresas terão que contribuir com 20% com base no cálculo dos ganhos dos profissionais.
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