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Nota Fiscal Paulista: R$ 8 milhões em crédito vencem este mês. Como resgatar?
Aqueles que tem crédito disponível na Nota Fiscal Paulista têm até esta terça-feira para realizar o resgate do valor. Saiba mais!
Todos os cidadãos que efetuaram compras no estado de São Paulo e solicitaram a Nota Fiscal Paulista em abril de 2021 devem resgatar seus créditos ainda este mês. Atualmente, programa possui R$ 8 milhões para serem distribuídos entre 9,3 milhões de consumidores. Saiba mais a seguir.
Liberação
A data exata do resgate depende do dia da liberação. Contudo, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a maioria desse valor deve ser retirada até esta terça-feira (16). Após a liberação, os créditos ficam disponíveis por apenas 12 meses. Assim, as quantias de abril do ano passado foram liberadas em agosto de 2021.
De acordo com a Secretaria, “os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação. A partir da data de liberação, eles podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período”.
Dessa forma, os valores expirados serão destinados ao Tesouro Estadual. Nesse setor, as quantias serão direcionadas para diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, de acordo com o governo.
Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ.
O crédito reembolsado é proporcional aos valores dos documentos fiscais e são disponibilizados todo mês. O valor fica disponível aos consumidores no sistema Nota Fiscal Paulista e pode ser acessado através do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site.
O valor disponível pode ser creditado em uma conta corrente ou poupança cadastrada em nome do titular ou ser usado para o abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023.
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Vale lembrar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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Imagem: Divulgação / Governo do Estado de São Paulo
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.