Nota Fiscal Paulista: R$ 8 milhões em crédito vencem este mês. Como resgatar?

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Liberação

A data exata do resgate depende do dia da liberação. Contudo, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a maioria desse valor deve ser retirada até esta terça-feira (16). Após a liberação, os créditos ficam disponíveis por apenas 12 meses. Assim, as quantias de abril do ano passado foram liberadas em agosto de 2021.

De acordo com a Secretaria, “os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação. A partir da data de liberação, eles podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período”. 

Dessa forma, os valores expirados serão destinados ao Tesouro Estadual. Nesse setor, as quantias serão direcionadas para diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, de acordo com o governo.

Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ.

O crédito reembolsado é proporcional aos valores dos documentos fiscais e são disponibilizados todo mês. O valor fica disponível aos consumidores no sistema Nota Fiscal Paulista e pode ser acessado através do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site.

O valor disponível pode ser creditado em uma conta corrente ou poupança cadastrada em nome do titular ou ser usado para o abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023.

Vale lembrar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

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Imagem: Divulgação / Governo do Estado de São Paulo