O que fazer quando a empresa demite, mas não paga a rescisão?
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Após o trabalhador ser demitido da empresa, ele deverá receber as verbas rescisórias, que são direitos garantidos por lei a quem teve o contrato de trabalho encerrado. Entretanto, algumas empresas não cumprem suas responsabilidades ao desligar uma pessoa do seu quadro de funcionários, deixando o colaborador no prejuízo.
O trabalhador demitido que não teve suas verbas pagas pela empresa poderá receber o que é seu por direito de algumas formas. Confira a seguir quais são as principais verbas rescisórias a que o profissional tem direito:
- Salário;
- Aviso prévio;
- Férias vencidas;
- Férias proporcionais;
- 13º salário proporcional.
Como é realizado o processo administrativo?
A empresa tem o prazo de 10 dias corridos, a partir do fim do contrato, para fazer o pagamento das verbas ao colaborador. É necessário ficar atento, caso tenha acabado o prazo e o estabelecimento ainda não tenha pago o que é seu por direito, pois você poderá requerer o pagamento de uma multa que terá o valor do seu salário.
O que fazer se a empresa ainda não pagar a sua rescisão?
Caso você já tenha esgotado todas as formas de comunicação, como mensagens e e-mail, já compareceu à empresa e mesmo assim ela não pagou a sua rescisão, é indicado procurar um advogado para fazer uma reclamação trabalhista na justiça.
É importante estar com o termo de rescisão do contrato de trabalho, além de algumas provas da sua demissão. Dessa forma, o juiz poderá expedir imediatamente uma ordem, antes da primeira audiência, para que a empresa disponibilize a guia de saque do FGTS e entrada ao seguro-desemprego.
O que acontece se o trabalhador não comparecer para receber a rescisão?
O profissional conta com um prazo de até 120 dias após a demissão para solicitar o seguro-desemprego. Caso tenha terminado esse período e a empresa não tenha emitido a guia, ela poderá ser condenada a pagar o valor que você receberia como seguro.
No caso de o trabalhador não responder às mensagens ou ligações da antiga empresa e não comparecer nos dias marcados para receber os valores da rescisão, a empresa se isenta do pagamento de multa por causa do atraso das verbas rescisórias, já que a falta de pagamento se origina por causa do trabalhador.
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Imagem: chayanuphol/shutterstock.com
