Projeto de Lei

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Projeto que garante meia-entrada a acompanhantes de idosos é aprovado

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 3182/24, que estabelece o direito…

Projeto de lei pode obrigar motoristas bêbados a pagar pensão às vítimas de acidentes

Projeto de Lei 3125/21 pode obrigar motoristas bêbados a pagar pensão às vítimas de acidentes de trânsito. Saiba mais sobre a proposta.

Lula sanciona projeto de lei que limita uso de celulares nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto de lei que restringe o uso de…

Projeto de lei garante que auxílio-alimentação continue sendo pago em casos de doenças graves

O Projeto de Lei 3253/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe assegurar que trabalhadores em licença médica devido a doenças graves…

Projeto de lei cria selo de segurança para proteger consumidores de fraudes on-line

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4.908/2024, que estabelece regras para garantir a transparência e qualidade das informações em anúncios…

Projeto de lei que eleva o limite de pontos para suspensão da CNH é aprovado no Senado

Na noite de quarta-feira (19), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para a…

Projeto de lei que prevê mudanças no BPC é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 19 de dezembro, o texto-base do projeto de lei do pacote fiscal com 264…

Projeto de lei que prevê renovação gratuita da CNH ganha aprovação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11, o projeto de lei que…

Idade mínima de 55 anos para se aposentar: entenda o projeto do governo

O governo federal enviou nesta terça-feira (17) ao Congresso um projeto de lei (PL) que altera as regras de concessão de benefícios…

Projeto de lei que prevê pensão vitalícia de R$ 7.786,02 ganha aprovação; veja quem recebe

Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece importantes benefícios para pessoas com deficiência permanente…

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