Projeto de Lei

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Projeto de lei quer impedir desconto automático no INSS; veja avanço

Veja o avanço do projeto que proíbe desconto automático no INSS e saiba como garantir seus direitos!

Vai aplicar película no carro? Entenda as novas exigências da lei

Aplicar película nos vidros do carro é uma escolha popular entre motoristas brasileiros, seja por estética ou por funcionalidade. Além de melhorar…

Lei antifumo digital? Cidade brasileira proíbe uso de vapes em público

Em uma decisão inédita no país, a cidade de Limeira, no interior de São Paulo, se tornou a primeira do Brasil a…

Projeto de proteção: Como o novo projeto visa resguardar idosos contra abusos em jogos de azar

Descubra como o novo projeto de lei visa proteger idosos contra abusos em jogos de azar. Saiba mais agora!

Nova lei impõe multa de R$ 3 mil e pode suspender sua CNH; veja o que muda

Projetos de lei em tramitação preveem multas de até R$ 3 mil e suspensão da CNH por ultrapassagens perigosas e abandono de…

Nova proposta pode aumentar multa para quem ocupa vaga de idoso indevidamente

Uma nova proposta em análise no Senado Federal pode tornar mais severa a punição para motoristas que ocupam vagas de estacionamento reservadas…

Tributação de dividendos: entenda a proposta do governo

O governo federal enviou ao Congresso, em 18 de março, o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que propõe uma série de mudanças…

CNH para gestantes: projeto de lei sugere ampliação do prazo para obtenção

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 248/25, de autoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que propõe…

Novo projeto propõe crédito emergencial para segurados na fila do INSS

A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido uma dor de cabeça para milhões de brasileiros que…

Projeto cria auxílio para cuidador familiar de idoso ou pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 4091/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca instituir um auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares…

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