Quais são os documentos exigidos no casamento civil?

Quando duas pessoas decidem se casar, é necessário cumprir com alguns protocolos. Inclusive, além de padrinhos, é necessário separar alguns documentos. O primeiro passo para casar no civil, é pedir a habilitação junto ao cartório, que atenda os endereços do par. Em geral, a habilitação verifica se não há nenhum empecilho para realizar a união.

Isso ocorre, porque existem regras básicas para o matrimônio se tornar legítimo diante do poder público, tais como idade mínima, e não ser casado com outra pessoa. Se o casal residir em cidades diferentes, deverá haver um edital de proclamas. Esse documento torna pública a intenção do casal em se unir, e fica exposto nas duas circunscrições por 15 dias.

Após esse período, se não houver nenhum problema com o Ministério Público, o oficial do Registro Civil expede o certificado de habilitação de casamento. E assim, o prazo para realizar a celebração é de 90 dias. Em caso de oposição, o problema vai para um juiz competente, que precisa homologar ou não, a habilitação. Abaixo, veja quais são os documentos necessários para realizar o casamento civil.

• Cônjuge pode levar metade da empresa em caso de divórcio?
• Divórcio online: veja como se separar pela internet
• Como tirar a 2ª via do RG, CPF ou certidão de graça
• Como ter acesso à certidão para liberação do PIS/Pasep e FGTS
• Como pedir o Novo RG e a Nova CNH?

Documentos necessários para realizar o casamento civil

A habilitação para o casamento civil deve ser requerida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para isso, os noivos devem comparecer ao local com todos os documentos:

• Para os noivos solteiros: 
  • Cédula de identidade – Cópia original e autenticada da identidade (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc);
  • Certidão de nascimento;
  • CPF original.
• Para os noivos divorciados:

• Cédula de identidade – Cópia original e autenticada da identidade (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc);
• CPF original;
• Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio;
• Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio;
• O regime de bens do divórcio. Caso não tenham documentação, a separação de bens torna-se obrigatória.