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Quais são os documentos mais importantes das empresas?
%Resumo% Confira quais são os documentos necessários para abrir uma empresa e entenda como funciona cada um deles
Para os empresários ou para quem pensa em abrir um negócio futuramente, é importante saber de alguns documentos essenciais para as empresas em caso de fiscalização. Dessa forma, pode-se citar:
- CNPJ;
- Inscrições estadual e municipal;
- Alvará de funcionamento;
- Informações sociais;
- Contrato social;
- Certificado digital.
Assim, ao abrir uma empresa, é preciso gerar registros, documentos e guias. Vale ressaltar que, após consolidar o CNPJ o empresário passa a lidar com diversos tipos de documentos, já que novas demandas surgem.
Além disso, é preciso estar atento aos documentos legais, à gestão financeira e contábil do negócio. Isso porque, em caso de ausência de documentos que comprovem a legalidade da empresa, ela pode fechar.
Qual a importância do CNPJ para abrir uma empresa?
Primeiramente, o CNPJ é um documento essencial, pois é um resumo da empresa e carrega todas as informações do negócio. Dessa forma, fazem parte deste documento a cidade, a razão social, o CNAE e o quadro societário.
Ademais, através do CNPJ dá para checar se a empresa é ativa e se tem pendências com a Receita Federal. Portanto, para os empresários, o CNPJ é como um CPF, necessário para emitir notas fiscais, fechar contratos, abrir conta PJ (pessoa jurídica).
Inscrição estadual e municipal, o que é?
No caso da inscrição estadual, é necessário pagar o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços). Como esse imposto estadual, é preciso estar cadastrado junto ao Estado e portanto é um documento obrigatório.
Já o imposto municipal, exige o pagamento do ISS (imposto sobre a circulação de serviços) e é indispensável para empresas de prestação de serviços. Portanto, é necessário ter cadastro junto ao município.
Por que o alvará de funcionamento é necessário para a empresa?
Primeiramente, é preciso ressaltar que este é um documento que tem o objetivo de provar que a empresa tem autorização para exercer as atividades no local determinado. Dessa forma, as normas municipais e estaduais são cumpridas e fiscalizadas.
Portanto, esse documento é obrigatório para qualquer negócio que trabalhe com circulação de pessoas no local de funcionamento. Vale ressaltar que isso vale para estabelecimentos de prestação de serviços, industriais, comerciais e associações.
Sendo assim, não ter o alvará de funcionamento implica no funcionamento do estabelecimento e multas para o empresário.
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Informações sociais (E-Social) o que é?
No que diz respeito às informações sociais, pode-se dizer que são os documentos legais que esclarecem as questões trabalhistas e previdenciárias. Além disso, o E-Social também é responsável pela fiscalização e previne a sonegação de impostos.
Certificado social e digital, para que servem?
Primeiramente, o certificado digital é uma assinatura virtual do nome da pessoa ou da empresa, através deste certificado é possível diminuir a burocracia e processos. Ademais, através da assinatura virtual, o processo de assinar documentos fica mais fácil.
Já o contrato social funciona como uma certidão de nascimento para empresa, tendo em vista que todo o projeto da empresa, a divisão de tarefas, a localização, ficam registrados nele.
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