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O que falta para o auxílio mensal de R$ 1.200 ser liberado oficialmente?

Será que o auxílio mensal de R$ 1200 ainda saí esses ano? Confira a situação desse projeto de lei tão aguardado!

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Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Há dois anos, surgiu um projeto de lei que animou muitas famílias. Nele, é criado um auxílio mensal de R$ 1.200 para as mães chefes de famílias monoparentais que comprovarem não possuir companheiro e que tenham, ao menos, um filho menor de idade.

Porém, desde que o projeto foi criado, pouquíssimo foi feito para que ele fosse sancionado. A única comissão que já discutiu o auxílio permanente foi a Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados. Ou seja, ainda falta muito para que o projeto de lei entre em vigor, e não é possível nem, ao menos, ter uma previsão de quando isso irá ocorrer.

Como funciona o auxílio mensal de R$ 1200?

Criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), o projeto de lei 2099/2020 prevê o pagamento mensal de auxílio no valor de R$ 1200 para mães solteiras e chefes de família que cumprissem os seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não estar atuando com carteira assinada;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); 
  • Seja Microempreendedora individual (MEI).

Quanto tempo um projeto de lei demora para ser aprovado?

Infelizmente, não existe tempo médio para aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem plena autonomia para debater com profundidade e responsabilidade as propostas legislativas e aprová-las, ou não.

Mas, para quem acompanha as notícias, sabe que existe vontade política. Em poucos dias se discute, vota e aprova, uma lei, como foi o caso PLP 18/2022, sobre a redução do ICMS na gasolina. Porém, quando não existe esta vontade, o projeto pode ficar parado por anos nas comissões, e no final, não ser aprovado. 

Para o projeto de lei que prevê o auxílio de R$ 1200 ser sancionado, o texto ainda deve ser aprovado pelos seguintes lugares:

  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
  • Votação no Senado;
  • Sanção ou veto presidencial.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

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