Quem tem direito ao PIS uma vez por ano?
O PIS permite que trabalhadores tenham acesso a alguns direitos e benefícios, como o abono salarial, que é pago anualmente por meio da Caixa
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O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para que os trabalhadores tenham acesso a alguns direitos e benefícios, como o abono salarial, que é pago anualmente por meio da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS?
Assim, tem direito ao PIS aqueles que se enquadram nas seguintes situações no ano-base:
- Recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Tinha registro em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por pelo menos, 30 dias no ano;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tinha os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, de acordo com a categoria da empresa.
Empregados domésticos não têm direito ao abono, pois para isso é necessário ter vínculo empregatício com uma empresa, não valendo vínculo com pessoa física.
Qual o valor do PIS?
Em síntese, o valor do PIS/Pasep varia de R$ 101,00 e R$ 1.212,00, proporcional a quantidade de meses que o cidadão trabalhou durante o ano-base.
Como consultar o PIS/Pasep
Por telefone:
O trabalhador pode ligar para a Central Alô Trabalhador, no telefone 158.
Por e-mail:
A consulta pode ser feita por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo que onde estão as letras “uf” deve ser colocada a sigla do estado onde mora o trabalhador.
Presencialmente:
Os trabalhadores que têm direito ao PIS, poderão solicitar o PIS esquecido presencialmente em uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, que enviará o valor à Caixa.
Pelo aplicativo
É possível fazer a consulta também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) e no Portal Gov.br, além de poder verificar se tem direito ao abono, o trabalhador também consegue ter acesso ao valor, data do saque e o banco em que será creditado.
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