Regras sobre divórcio podem mudar em breve no Brasil; veja a lista de mudanças

Com objetivo principal de desburocratizar procedimentos e transformar em lei temas já consolidados pela jurisprudência de tribunais, a proposta promete modernizar o Código e facilitar a vida da população. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre o assunto!

Mudanças significativas nas regras sobre divórcio

A comissão de juristas responsáveis pelo estudo da reforma do Código Civil instituiu-se pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em agosto de 2023. O grupo, composto por 36 juristas e quatro consultores do Senado, já produziu um material de 1.800 páginas que está sendo formatado.

Assim, o projeto de lei com o texto final terá apresentação em abril, feita por Pacheco. A saber, a proposta de reforma contempla diversas áreas do Código Civil, como:

• Casamento entre pessoas do mesmo sexo;
• Alteração do regime de bens de casamentos e uniões estáveis;
• Renúncia de herança;
• Tratamento de animais de estimação;
• Normas de aluguel e locação de imóveis por aplicativos;
• Direito digital;
• Testamentos e contratos digitais;
• Transmissão de patrimônio digital;
• Direito empresarial.

Impactos da reforma do código civil

A expectativa é de que a reforma traga maior segurança jurídica para a população, uma vez que as novas regras terão como base a jurisprudência já consolidada nos tribunais. Além disso, com a desburocratização de diversos procedimentos, espera-se que a população enfrente menos dificuldades para realizar certos trâmites legais.

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As mudanças, se aprovadas, estarão de acordo com as novas demandas da população e da economia digital. Além disso, a reforma tem potencial de conferir maior agilidade e eficiência ao sistema judiciário. Porém, como toda mudança, a reforma do Código Civil pode enfrentar desafios para sua implementação.

Imagem: Kaspars Grinvalds / Shutterstock.com