Saiba quais são os direitos de quem pede demissão

Primeiramente, é importante compreender que ao expressar o desejo de desligamento à empresa, o colaborador não perde todos os seus direitos. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao pedir demissão, existem alguns benefícios preservados.

Por outro lado, ao pedir demissão, o trabalhador também perde o direito a alguns outros benefícios que estariam disponíveis caso o desligamento partisse do empregador. Por isso, é importante estar ciente sobre cada condição.

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Conheça os direitos de quem pede desligamento

De modo geral, ao pedir desligamento de uma empresa, o colaborador ainda mantém seu direito preservado com relação ao acesso a estes benefícios:

• Saldo de salário: O colaborador deve receber a remuneração proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão;
• Aviso prévio: O empregado deve notificar formalmente à empresa sobre sua saída, o que, normalmente, deve ocorrer com 30 dias de antecedência;
• Férias vencidas e proporcionais: Se o colaborador tiver férias vencidas ou proporcionais, ele tem direito a recebê-las;
• 13º salário proporcional: O empregado deve receber a compensação relativa ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.

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Quais direitos são perdidos?

• Multa rescisória do FGTS: Ao pedir demissão, o empregado não tem direito a essa multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-Desemprego: Esse benefício se aplica apenas a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa;
• Estabilidade provisória: Aqueles que se encontram numa condição legal de estabilidade, como durante a gestação ou após um acidente de trabalho, perdem esse benefício ao pedir demissão;
• Benefícios adicionais: Dependendo das políticas internas da empresa, o trabalhador poderá perder benefícios como planos de saúde ou auxílios.

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