Santander terá que pagar R$ 275 milhões por danos morais

A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou, em segunda instância, o Santander Brasil a pagar indenização de R$ 275 milhões por danos morais coletivos, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Contudo, o banco afirmou que irá recorrer da decisão.

A ação investiga supostas metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral a funcionários da instituição.

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Determinações

Entre outras determinações, o Santander não poderá mais adotar tais metas e também não deve permitir práticas de assédio moral, como xingamentos, humilhações e ameaças de demissão. Assim, essas determinações deverão ser aplicadas em todas as agências do Santander.

Dessa forma, na decisão, o desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto afirmou que depoimentos citados na decisão dão “nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória”.

Outras ações

Em 2014 e 2017, o MPT ajuizou ações civis públicas contra o Santander, pois, após avaliações, foi concluído que os bancários do Santander estariam sendo expostos a “níveis extremos” de sofrimento gerados por práticas inadequadas no ambiente de trabalho.

Ademais, o juiz Gustavo Chebab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou as ações como parcialmente procedentes em 2019.

O que diz o Santander

Em suma, o Santander afirmou que irá recorrer e que crê que a decisão, que não é permanente, será alterada pela instância superior da Justiça do Trabalho. O Santander ainda destacou que a decisão da segunda instância não foi unânime, já que dois dos juízes votaram pela absolvição.

“O Santander recebeu com surpresa a decisão, visto que os julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia feito o juiz de primeiro grau”, afirmou o banco.

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Imagem: MOZCO Mateusz Szymanski / Shutterstock.com