Projeto de lei garante seguro-desemprego para MEIs durante pandemia do coronavírus
Projeto de lei garante seguro-desemprego para MEIs durante pandemia do coronavírus. O governo federal está querendo conter a crise que a pandemia do novo coronavírus está causando na economia brasileira. Uma das ações que está sendo feita é o adiantamento do seguro-desemprego para profissionais formais de grandes empresas.
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Projeto de lei garante seguro-desemprego para MEIs, durante pandemia do coronavírus
Para que se consiga se enquadrar, entretanto, o profissional precisa estar atentos aos critérios definidos pelo governo. Ou seja, o benefício é repassado apenas para trabalhadores com vínculo com empresas. Somado a isso, eles precisam ter seus salários e renda mensal alterados como medidas econômicas para garantir a sustentação da empresa no mercado.
Mas e o seguro-desemprego para MEI?
A medida emergencial anunciada pelo governo não prevê MEIs. Entretanto, afim de solucionar esse problema, outras medidas estão em desenvolvimento. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 662/2020.
Portanto, a proposta prevê a concessão de seguro-desemprego para MEIs, durante a pandemia de coronavírus. Mas os valores só seriam liberadores se o empresário comprovar a falta de renda.
Proposta
A proposta, que foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RS), visa garantir o benefício para MEIs. Ou seja, ela integra um pacote de soluções, a curto prazo, para garantir o isolamento social e evitar a propagação do Covid-19.
Segundo justificativa do deputado, o valor poderá ser útil para famílias que possuem o MEI como principal atividade provedora.
Se for aprovado, o empreendedor solicitará o benefício com a apresentação de duas vias de requerimento preenchidas em posto de atendimento da secretaria do trabalho.
O PL ainda não teve despacho das comissões responsáveis. Mas caso haja acordo, a redação poderá ser incluída na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.
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Imagem: Vergani Fotografia/Shutterstock.
