Senadora propõe proibir publicidade e patrocínio de bets

A proposta de Damares surge em um contexto de crescimento acelerado desse mercado, que já movimenta valores próximos aos das exportações de soja, um dos principais produtos da economia brasileira.

Além de buscar regulamentar o setor, Damares também alega que a propaganda em torno das apostas tem gerado sérios impactos na saúde financeira e mental de muitos brasileiros. De acordo com a senadora, as apostas têm levado muitos cidadãos à dívida e à dependência, com um número alarmante de pessoas afetadas.

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O Crescimento do Mercado de Apostas no Brasil

Nos últimos anos, o mercado de apostas no Brasil tem experimentado uma expansão sem precedentes. Em 2018, as apostas online geraram cerca de R$ 500 milhões. No entanto, esse número saltou para cerca de R$ 240 bilhões em 2024, com uma parte significativa desse valor sendo investida em publicidade e patrocínios de clubes, emissoras de TV e outros eventos, incluindo o esporte.

Lucro das Apostas

A senadora Damares Alves destacou em suas declarações que a magnitude do mercado de apostas no Brasil se aproxima de setores tradicionais da economia brasileira, como as exportações de soja. 

No entanto, ao contrário das exportações, que geram receitas para o país e geram empregos, a maior parte das receitas provenientes das apostas são enviadas para o exterior. Estima-se que as remessas anuais de lucros das apostas cheguem a R$ 55 bilhões, grande parte destinada a paraísos fiscais.

A Comparação com as Exportações de Soja

Para compreender o impacto do crescimento das apostas no Brasil, é essencial comparar seus números com outros setores econômicos. As exportações de soja são uma das maiores fontes de receita para o país, e a senadora Damares Alves fez questão de ressaltar essa comparação. 

Enquanto o Brasil exporta soja e gera divisas, as apostas, embora movimentem uma grande quantidade de dinheiro, não contribuem da mesma maneira para a economia nacional, já que boa parte dos lucros vai para fora.

Essa transferência de recursos para fora do país é um dos principais pontos levantados pela senadora, que defende a necessidade de controlar esse mercado para evitar um “vazamento” de recursos essenciais para a economia brasileira.

As Consequências das Apostas para a Saúde Mental e Financeira

Outro argumento central no relatório de Damares é a preocupação com as consequências das apostas para a saúde mental e financeira dos brasileiros. De acordo com estudos realizados, como o do Instituto Locomotiva, a prática de apostas tem levado muitos indivíduos a se endividarem de forma significativa. 

O estudo revelou que 86% das pessoas que apostam estão com dívidas, e 64% delas estão com o nome negativado, o que agrava ainda mais a situação financeira de muitas famílias.

Além disso, outro dado alarmante é o número crescente de pessoas que começaram a apostar em 2024, evidenciando o poder de atração da publicidade no setor. A senadora destaca que metade das pessoas que já participaram de apostas online iniciaram suas atividades recentemente, o que demonstra a influência das campanhas publicitárias na adesão ao mercado de apostas.

A Relação entre Publicidade e Dependência de Apostas

A senadora Damares defende que a proibição de publicidade e patrocínios das apostas será uma medida importante para reduzir a adesão ao setor, especialmente entre as pessoas mais vulneráveis. O crescente apelo das campanhas publicitárias e os patrocínios aos principais eventos esportivos têm sido vistos como fatores que incentivam ainda mais o consumo de jogos de azar.

Outro estudo citado por Damares aponta para o fato de que as pessoas mais afetadas por esse tipo de publicidade são, na maioria, aquelas com menor acesso à educação financeira e com dificuldades econômicas. Essa vulnerabilidade é um dos principais fatores que levam muitos a se endividarem com apostas, sem a percepção dos riscos envolvidos.

A Proposta de Lei e Seus Principais Pontos

Damares Alves é a nova relatora do projeto que busca regulamentar as apostas no Brasil, após a unificação de dois projetos de lei. O novo relatório apresenta várias medidas para combater o crescimento desenfreado das apostas online e suas consequências para a sociedade. Entre os principais pontos do projeto estão:

Proibição de Publicidade e Patrocínios

A principal proposta de Damares é a proibição de toda forma de publicidade, marketing e patrocínio envolvendo apostas. Isso inclui a vedação de empresas de apostas patrocinarem clubes esportivos, emissoras de televisão e eventos de qualquer natureza. A medida também se estende a influenciadores digitais que promovem casas de apostas nas redes sociais.

A senadora afirma que a proibição de patrocínios é uma forma de impedir que a publicidade induza mais pessoas a entrarem no mercado de apostas, especialmente as mais vulneráveis.

Vedação à Publicidade Indireta e Subliminar

Outro ponto importante da proposta é a vedação à publicidade indireta e subliminar, ou seja, ações que promovem apostas de maneira indireta, como a inserção de mensagens em filmes, séries e outros conteúdos que possam incentivar as apostas sem uma abordagem explícita.

A senadora destaca que o objetivo é garantir que as pessoas não sejam induzidas a apostar sem estarem cientes dos riscos financeiros e emocionais envolvidos.

Prevenção de Pré-instalação de Aplicativos

Além das proibições de publicidade e patrocínio, o relatório também busca impedir a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e computadores. A medida visa limitar o acesso fácil e imediato às plataformas de apostas, reduzindo a exposição ao risco para os usuários.

Expectativas para a Tramitação do Projeto de Lei

O projeto de Damares Alves já está em tramitação no Senado e, segundo alguns senadores envolvidos no processo, a expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana. 

O projeto passará inicialmente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e, em seguida, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Primeira Comissão

A proposta de Damares tramita em caráter terminativo, o que significa que, se for aprovada nas comissões, ela segue diretamente para a Câmara sem precisar passar pelo plenário do Senado.

A expectativa é de que, ao menos, a proposta seja aprovada na primeira comissão, considerando o apoio crescente de senadores que reconhecem o impacto negativo das apostas na sociedade.

Imagem: Gorodenkoff/Shutterstock.com