Na última quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento referente à separação de bens no casamento. A Corte debate a constitucionalidade do repartimento obrigatório de bens em casamentos de pessoas com 70 anos ou mais.
STF vai tomar importante decisão sobre separação de bens no casamento; saiba mais
Na última quarta-feira (18), o STF deu início ao julgamento referente à separação de bens no casamento. Saiba mais.
Além disso, o Supremo também avalia se a aplicação da regra é válida também para uniões estáveis. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre o julgamento.
Separação de bens no casamento e julgada pelo STF
O caso tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Assim, com base na ação de origem, o julgamento avalia um inventário onde o STF discute a separação de bens no casamento iniciado quando um dos cônjuges já possuía mais de 70 anos.
Ademais, em primeira instância, consideraram o regime geral da comunhão parcial de bens. Além disso, o juízo também reconheceu que a companheira devia participar da sucessão com os filhos do falecido. Desse modo, o STF define como inconstitucional a distinção entre regimes sucessórios de cônjuges e companheiros.
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a decisão foi reformada de modo que se aplicou o artigo 1.641 a separação de bens em união estável. Com isso, o TJ visa garantir a proteção da pessoa idosa e de seus herdeiros em casos de casamentos realizados com algum tipo de interesse financeiro.
Entenda a importância do debate
Sobre o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância do tema. Para ele, no âmbito social, a definição da separação de bens deve impactar diretamente na organização da sociedade brasileira. Já no âmbito jurídico, o tema se volta para o cumprimento das normas constitucionais e a garantia da proteção da pessoa idosa.
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Em suma, o STF ressalta também o impacto econômico, uma vez que a tese poderá afetar os regimes patrimoniais e sucessórios de maiores de 70 anos. É importante destacar que o julgamento no STF sobre separação de bens no casamento referente à união com pessoas de 70 anos ou mais ainda não foi concluído. O tema ainda segue em debate no Supremo.
Imagem: Fellip Agner / Shutterstock.com
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.