STF

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STF reafirma regra que impede correção do FGTS abaixo da inflação

O Supremo Tribunal Federal confirmou que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem garantir ao trabalhador, no…

STF autoriza e milhões de brasileiros podem recuperar dinheiro da conta de luz

Milhões de brasileiros podem ter direito à restituição de valores pagos a mais nas contas de energia elétrica nos últimos anos. O…

Daniel Vorcaro vai depor? Veja a decisão do STF sobre ida de banqueiro à CPMI do INSS

A possível ida do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ganhou novo…

FGTS terá atualização mínima atrelada à inflação, confirma STF

O Supremo Tribunal Federal reafirmou um entendimento de grande impacto para milhões de trabalhadores brasileiros: os saldos das contas vinculadas do FGTS…

Correção do FGTS não pode ficar abaixo da inflação

STF confirma que FGTS deve ter correção mínima pelo IPCA e veda aplicação retroativa da nova sistemática.

FGTS terá rendimento ajustado pela inflação, decide STF

STF decide que FGTS deve render no mínimo o IPCA. Entenda como fica seu saldo, o que muda e por que não…

Adeus desconto? Trabalhadores podem rejeitar a contribuição sindical pela internet; veja como fazer

Filas na porta de sindicatos, trabalhadores madrugando para garantir atendimento e uma corrida contra o relógio para evitar descontos na folha de…

INSS suspende pagamentos da Revisão da Vida Toda; veja o que aconteceu

O cenário previdenciário brasileiro em 2026 enfrenta um dos seus capítulos mais complexos e controversos. A chamada Revisão da Vida Toda, que…

PIS e Cofins no centro do STF: julgamentos podem gerar impacto bilionário

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o cronograma de julgamentos para o primeiro mês completo do ano judiciário de 2026, colocando temas…

STF decide suspender ações por atrasos de voos no período de fim de ano

A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 26 de novembro de 2025, colocou em pausa todos os processos…

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