STF

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STF vê caso de dosimetria como competência do Congresso e pode não interferir

A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional, que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de…

STF limita ação da PF em caso de fraudes no INSS: prisão de senador foi negada

STF nega pedido de prisão de senador investigado em fraudes no INSS, aponta limites da atuação da PF e destaca posição da…

STF julga em dezembro regra da aposentadoria especial; veja o que pode mudar

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 18 de dezembro de 2025 um julgamento que pode provocar mudanças profundas na…

STF prepara mudanças na aposentadoria para 2026, saiba o que pode mudar no seu benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir, ao longo de 2026, três processos que podem provocar uma das maiores reconfigurações…

Contribuição sindical: STF garante oposição online; veja como funciona a regra

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que trabalhadores podem se opor à cobrança da contribuição sindical assistencial por meio digital, e não…

Revisão da Vida Toda: STF barra o uso de contribuições pré-94. Veja como ficam os pagamentos futuros

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 25 de novembro o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda nas aposentadorias do…

Julgamento do STF em 03/12 define nova idade mínima para trabalhadores

A aposentadoria especial volta ao centro do debate nacional com o julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 3…

STF toma decisão polêmica e cancela benefício do INSS pouco antes do Natal

O STF decidiu, por 8 a 3, cancelar a Revisão da Vida Toda, impedindo o uso de salários anteriores a 1994 no…

Seu aumento de aposentadoria caiu por terra: STF derruba revisão da vida toda do INSS

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a revisão da vida toda marcou um novo capítulo nas disputas envolvendo o…

STF pode mudar sua aposentadoria: entenda as regras da Previdência que podem cair no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando atualmente 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diferentes aspectos da Reforma da Previdência…

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