STF

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STF: Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional,…

CPMI do INSS vai ao STF para garantir mais tempo de investigação; saiba os detalhes

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal…

‘Expulsória aos 75’: Saiba se o STF vai forçar a aposentadoria de empregados públicos hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (13) o julgamento que pode definir uma mudança relevante nas relações de trabalho dentro…

Mudança no FGTS afeta multa de 40%

Nova regra do STF garante IPCA no FGTS e pode aumentar multa de 40% na demissão. Entenda o que muda e quem…

Exclusão do ISS no PIS/Cofins fica sem análise do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos desta semana dois processos tributários de grande impacto financeiro para a União…

STF reafirma regra que impede correção do FGTS abaixo da inflação

O Supremo Tribunal Federal confirmou que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem garantir ao trabalhador, no…

STF autoriza e milhões de brasileiros podem recuperar dinheiro da conta de luz

Milhões de brasileiros podem ter direito à restituição de valores pagos a mais nas contas de energia elétrica nos últimos anos. O…

Daniel Vorcaro vai depor? Veja a decisão do STF sobre ida de banqueiro à CPMI do INSS

A possível ida do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ganhou novo…

FGTS terá atualização mínima atrelada à inflação, confirma STF

O Supremo Tribunal Federal reafirmou um entendimento de grande impacto para milhões de trabalhadores brasileiros: os saldos das contas vinculadas do FGTS…

Correção do FGTS não pode ficar abaixo da inflação

STF confirma que FGTS deve ter correção mínima pelo IPCA e veda aplicação retroativa da nova sistemática.

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