Sua conta de luz veio mais barata? Esse pode ser o motivo!

A Câmara dos Deputados aprovou que os impostos indevidamente cobrados fossem restituídos aos consumidores por meio de descontos na conta de luz. Entenda!

Por que a conta de luz veio mais barata?

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1280/2022, que prevê a devolução de impostos que foram cobrados indevidamente. Segundo o PL, a restituição será realizada através de descontos nas contas de luz.

Em 2017, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o tributo não deve constituir a base do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e também da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na prática, os valores coletados através da cobrança indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no decorrer dos anos.

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O relator do PL no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a cobrança inadequada produziu R$ 50 bilhões em créditos tributários. Como o texto já foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancioná-lo.

Como será realizada a devolução?

A devolução dos valores cobrados indevidamente caberá à Aneel (Agência Nacional de Energia). A agência devolverá a quantia através de descontos nas contas de luz e, também, realizará uma correção tarifária com intuito de reduzir o saldo de tributos cobrados de maneira incorreta. 

Quais são as bandeiras tarifárias?

O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em 2015, para nortear o consumidor sobre os custos adicionais que já estavam presentes na conta de energia mas que passavam despercebidos. Confira quais são as bandeiras e seus significados!

• Bandeira verde: Esta é aplicada em condições favoráveis de geração de energia e a tarifa não sofre cobrança de nenhum acréscimo;
• Bandeira amarela: Esta possui condições menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kwh) consumidos;
• Bandeira vermelha 1:Esta é usada em condições custosas de geração de energia e a tarifa sofre adição de R$ 0,03971 por kwh consumidos;
• Bandeira vermelha 2: Já esta é aplicada em situações ainda mais custosas de geração de energia e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 por kwh consumidos.
• Bandeira Escassez Hídrica: Por último, esta é utilizada em condições extremamente custosas de geração de energia e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0.14200 por kwh.

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Imagem: @katemangostar / Freepik