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Projeto de Lei -- Pagina 3

236 artigos - 12 paginas

Projeto de lei que eleva o limite de pontos para suspensão da CNH é aprovado no Senado

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Na noite de quarta-feira (19), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigator

20 de dez. de 2024
Senado aprova projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial

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Nesta terça-feira (10), o Senado brasileiro deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei (

13 de dez. de 2024
Projeto de lei que prevê pensão vitalícia de R$ 7.786,02 ganha aprovação; veja quem recebe

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Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece importan

05 de dez. de 2024
Servidores vão poder matricular os filhos nas escolas que trabalham; saiba mais

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Os servidores da educação pública ganharão um novo direito com a aprovação de um Projeto de Lei que

04 de dez. de 2024
CNH para carros automáticos: o que muda com o novo projeto de lei

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Um novo projeto de lei em debate no Brasil promete mudar a maneira como os motoristas obtêm a Cartei

01 de dez. de 2024
Nova lei pode permitir a penhora de MAIS bens. Entenda os riscos

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Entenda a nova lei sobre bens penhoráveis, seus riscos e como ela pode equilibrar direitos entre cre

29 de nov. de 2024
Trabalhadores com doenças graves podem ganhar estabilidade no trabalho; entenda o projeto de lei

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O senador Romário (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.175/2024, que propõe reforçar os direit

26 de nov. de 2024
Projeto de lei que prevê novidade na liberação do seguro-desemprego ganha aprovação

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar as regras para o ac

26 de nov. de 2024
Nova regra de pedágio: carros com 3 passageiros podem economizar mais

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/2023, que p

25 de nov. de 2024
Revolução no mercado de criptomoedas: Câmara aprova lei que exige sede no Brasil para corretoras

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Criptomoedas: a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, um projeto de lei que impõe novas ex

14 de nov. de 2024
Jornada de trabalho vai diminuir no Brasil? Entenda

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A proposta de redução da jornada de trabalho vem ganhando destaque em 2024 e pode trazer grandes mud

08 de nov. de 2024
ATENÇÃO MOTORISTAS! Nova lei pode te custar R$3.000 e sua CNH! Descubra como evitar

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O trânsito brasileiro pode estar prestes a sofrer uma mudança significativa com uma nova proposta de

02 de nov. de 2024
Projeto que prevê 2° via gratuita da Certidão de Nascimento ganha aprovação

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Aprovado projeto de lei que garante 2ª via gratuita de certidão de nascimento para pessoas em situaç

30 de out. de 2024
Projeto de lei prevê o pagamento de férias proporcionais a estagiários

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Um novo projeto de lei no Senado está em análise para garantir que estagiários no Brasil tenham dire

29 de out. de 2024
Bolsa Família: projeto estabelece o que você pode comprar com o benefício

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O projeto de lei estabelece novos limites para o uso do Bolsa Família, permitindo gastos apenas em d

24 de out. de 2024
Deputado quer Bolsa Família integral mesmo com beneficiário empregado

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Deputado Zeca Dirceu propôs um projeto de lei que visa garantir o pagamento integral do Bolsa Famíli

17 de out. de 2024
Milhões de famílias aguardam definição sobre o 13º do Bolsa Família

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13º do Bolsa Família enfrenta novos adiamentos no Senado, deixando milhões de famílias em expectativ

17 de out. de 2024
Senado debate criação de 13º salário para o Bolsa Família com custo de R$ 14 bilhões

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O Senado debate a criação de um 13º salário para o Bolsa Família, com estimativa de custo de R$ 14 b

16 de out. de 2024
Mais uma obrigatoriedade no Bolsa Família? Entenda

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Projeto de lei que torna obrigatório um curso de educação financeira para beneficiários do Bolsa Fam

15 de out. de 2024
Surpresa! Seu carro pode não pagar mais IPVA. Descubra por quê

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A nova proposta de emenda à Constituição pode isentar do IPVA os veículos com mais de 20 anos. Descu

14 de out. de 2024