Empresa pode pagar o 13° salário em parcela única?
Saiba se o pagamento do 13º salário em parcela única é legal! Entenda direitos, cálculos e prazos envolvidos nesse método de pagamento.
O pagamento do 13º salário em parcela única é uma prática comum em muitas empresas, entretanto, deve ser feito conforme as leis trabalhistas do país em questão. No Brasil, por exemplo, deve-se realizar o pagamento em duas parcelas.
No entanto, em algumas situações específicas, poderá ser efetuado o pagamento em parcela única, desde que seja feito até o dia 30 de novembro. Isso geralmente ocorre quando o empregado solicita antecipação do pagamento ou quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho antes do final do ano. Entenda melhor a seguir.
Quem tem direito a receber?
Todos os trabalhadores que possuem um contrato regido pelas leis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito ao décimo terceiro. Isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, domésticos, avulsos, além dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Todavia, quando se trata do cálculo, é primordial considerar como base para pagamento o salário recebido no mês de dezembro. Portanto, na opção de pagamento único, deve haver um ajuste no valor caso haja alguma alteração salarial durante o mês de dezembro. Outros componentes salariais variáveis, como horas extras e adicionais noturnos, também deve considerar no cálculo.
Cálculo do 13º salário
Em suma, o cálculo do décimo terceiro se baseia no princípio de um mês de salário extra para cada 12 meses trabalhados. Desse modo, se um trabalhador não atingiu um ano completo na empresa, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço. Como exemplo, temos que alguém que atuou por 6 meses receberá metade do valor de um salário mensal.
Como mencionado, normalmente divide-se o pagamento em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Vale destacar que o valor do 13º também pode incluir horas extras, comissões e outros benefícios que compõem o salário do trabalhador.
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