ANTT nega cancelamento de 800 mil multas ligadas ao free flow na Rio-Santos

A repercussão levou muitos condutores a acreditarem que houve uma anistia ampla ou até mesmo o reconhecimento de falhas no sistema de cobrança. No entanto, segundo a ANTT, essa interpretação não corresponde à realidade.

De acordo com a agência, os registros cancelados referem-se exclusivamente a infrações que deixaram de existir após os usuários regularizarem o pagamento das tarifas de pedágio dentro de um prazo excepcional autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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O que é o sistema free flow?

O free flow é um modelo de pedágio eletrônico que elimina a necessidade de praças físicas de cobrança.

Nesse sistema, pórticos equipados com câmeras e sensores identificam a passagem dos veículos e registram a cobrança automaticamente.

A proposta é modernizar a infraestrutura rodoviária brasileira, trazendo benefícios como:

Redução de congestionamentos

Sem a necessidade de parar ou reduzir drasticamente a velocidade, os veículos mantêm o fluxo de tráfego mais constante.

Menor tempo de viagem

A eliminação das filas em pedágios tradicionais pode gerar economia significativa de tempo, especialmente em períodos de grande movimento.

Redução de custos operacionais

As concessionárias podem operar com estruturas mais enxutas em comparação aos modelos convencionais.

Mais eficiência logística

O sistema beneficia especialmente o transporte de cargas, reduzindo atrasos em corredores rodoviários estratégicos.

Por que os motoristas receberam multas no free flow?

O principal problema enfrentado nos primeiros meses de implantação do sistema esteve relacionado à comunicação com os usuários.

Muitos motoristas relataram dificuldades para:

• Identificar que haviam passado por um trecho com cobrança eletrônica;
• Saber onde realizar o pagamento;
• Receber notificações dentro do prazo adequado;
• Entender as regras de funcionamento do sistema.

Quando a tarifa não é paga, o condutor pode ser autuado por evasão de pedágio, infração prevista na legislação de trânsito.

A situação gerou milhares de questionamentos e levou autoridades a discutir soluções temporárias para evitar penalizações indevidas durante o período de adaptação.

A verdade sobre os 800 mil cancelamentos

Segundo a ANTT, os cerca de 800 mil registros mencionados durante a audiência não representam multas anuladas por erro ou defeito operacional.

Na prática, o que ocorreu foi a extinção dos processos relacionados a usuários que quitaram os valores devidos dentro do prazo excepcional estabelecido pela Deliberação CONTRAN nº 277/2026.

Ou seja, os motoristas não foram beneficiados por uma anistia irrestrita.

Eles apenas aproveitaram uma oportunidade extraordinária criada para regularizar pendências sem sofrer as penalidades previstas originalmente.

O que prevê a Deliberação CONTRAN nº 277/2026?

A norma foi criada em caráter nacional para lidar com os desafios observados na implantação do free flow.

Entre as principais medidas está a concessão de um prazo ampliado de 200 dias para que os motoristas realizem o pagamento das tarifas pendentes.

Objetivos da medida

A decisão buscou:

• Evitar prejuízos a usuários que não receberam informações adequadas;
• Permitir adaptação gradual ao novo modelo;
• Reduzir o volume de recursos administrativos;
• Garantir maior segurança jurídica durante a fase inicial do sistema.

A medida teve caráter transitório e não altera permanentemente as regras de cobrança.

O que acontece com quem não regularizar a situação?

A ANTT reforçou que os processos administrativos apenas ficam suspensos durante o prazo especial concedido pela deliberação.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do período determinado, os procedimentos voltam a tramitar normalmente.

Possíveis consequências

O motorista poderá enfrentar:

• Aplicação de multa de trânsito;
• Registro da infração;
• Pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cobrança dos valores pendentes.

Dessa forma, a regularização continua sendo fundamental para evitar problemas futuros.

Quantas multas foram afetadas pela medida?

Durante a audiência na Câmara dos Deputados, o superintendente de gestão administrativa da ANTT, Eduardo Marra, apresentou números que ajudam a dimensionar a situação.

Segundo os dados divulgados:

• Aproximadamente 1,5 milhão de multas relacionadas à ANTT foram suspensas;
• Cerca de 800 mil registros foram cancelados após a regularização dos pagamentos;
• Havia aproximadamente 300 mil pedidos de reembolso em análise.

Os números demonstram a dimensão do desafio enfrentado na implementação do novo sistema em diferentes regiões do país.

Como saber se há cobrança pendente no free flow?

Motoristas que trafegam por rodovias com pedágio eletrônico devem adotar alguns cuidados para evitar autuações.

Consulte os canais da concessionária

A maioria das empresas disponibiliza:

• Sites oficiais;
• Aplicativos;
• Centrais de atendimento;
• Ferramentas de consulta por placa.

Acompanhe notificações

Mesmo com as melhorias implementadas, é importante verificar regularmente possíveis comunicados enviados pelas concessionárias.

Utilize tags automáticas

Dispositivos eletrônicos de pagamento podem simplificar a experiência e reduzir o risco de esquecimento.

O futuro do free flow no Brasil

Apesar das dificuldades iniciais, especialistas em mobilidade e infraestrutura consideram o free flow uma tendência irreversível.

Países como Estados Unidos, Portugal, Noruega e Chile já utilizam sistemas semelhantes há anos, com resultados positivos em termos de fluidez e eficiência operacional.

No Brasil, a expectativa é que a expansão da tecnologia continue nos próximos anos, especialmente em novos contratos de concessão rodoviária.

O principal desafio será ampliar a informação ao usuário e aprimorar os mecanismos de cobrança e comunicação para evitar novas controvérsias.

Conclusão

A controvérsia envolvendo o suposto cancelamento de 800 mil multas do free flow revelou a importância da comunicação clara durante a implementação de novas tecnologias no setor de transportes.

Segundo a ANTT, não houve anistia generalizada nem reconhecimento de falhas sistêmicas que justificassem a anulação das infrações. Os cancelamentos ocorreram porque os motoristas regularizaram suas pendências dentro do prazo excepcional de 200 dias autorizado pelo CONTRAN.

Para os condutores, a principal lição é acompanhar atentamente as cobranças e utilizar os canais disponibilizados pelas concessionárias, evitando que a falta de informação resulte em multas e pontos na CNH.