Gastos com Auxílio Brasil e Pix Caminhoneiro serão monitorados pelo TCU

Os gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, que prevê o aumento do valor do Auxílio Brasil e a criação do Pix Caminhoneiro, serão monitorados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o tribunal, a iniciativa tem o intuito de evitar fraudes e erros nos repasses, além de primar pela transparência dos programas beneficiados.

Além de aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00, a PEC ainda prevê o pagamento do Pix Caminhoneiro e do auxílio-taxista, ambos no valor de R$ 1 mil, que serão pagos em 6 parcelas até dezembro deste ano. A medida é usada pelo governo federal para tentar impulsionar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A atuação do TCU, além de exigir transparência para garantir o efetivo controle social, é pautada pela postura cooperativa, pois poderá oferecer avaliações tempestivas de riscos ao governo federal”, afirmou o TCU.

De onde vêm os recursos?

Também está sendo analisada pelo TCU uma solicitação da área técnica do tribunal para que o Ministério da Economia explique de onde vem os recursos para financiamento da proposta. O custo total da PEC é de aproximadamente R$ 41,2 bilhões.

De acordo com a equipe de Paulo Guedes, os recursos para a execução da medida vêm de dividendos da Petrobras e da verba arrecadada com a privatização da Eletrobras. Contudo, o Ministério Público vinculado ao TCU acredita que os gastos podem ser maiores para o Orçamento de 2023.

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O que vai mudar com a PEC das Bondades?

• Auxílio Brasil: criado em substituição ao extinto Bolsa Família, os beneficiários do Auxílio Brasil deixarão de receber o valor mínimo de R$ 400,00 e receberão R$ 600,00. Contudo, o reajuste será pago apenas até o fim deste ano.
• Vale-gás: o benefício é repassado a cada dois meses e antes pagava apenas 50% da média nacional do preço do botijão de 13kg, calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entretanto, a partir de agosto será pago 100% do valor, passando de R$ 53,00 para R$ 120,00;
• Pix Caminhoneiro: o novo benefício contempla aos motoristas autônomos que receberão R$ 1 mil entre agosto e dezembro;
• Auxílio-taxistas: o Auxílio-taxistas ainda não teve seu valor definido pelo governo, todavia a previsão é que sejam repassados R$ 300,00 mensais até dezembro.

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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com