Governo adia decisão sobre teto de juros do consignado do Auxílio Brasil

A fixação de um teto de juros tem causado divergências que têm retardado a regulamentação do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Técnicos avaliam que o crédito voltado para uma população tão vulnerável deve ter uma limitação dos juros cobrados pelos bancos. Dessa forma, a defesa do Ministério da Cidadania é de que o limite dos juros seja fixado pelo menos igual ao do INSS, de 2,14%.

Em julho, o Estadão revelou que bancos e financeiras já estavam fazendo o pré-cadastros do consignado do Auxílio Brasil com juros de até 86% ao ano, muito acima das taxas de outras modalidades do crédito praticadas no mercado.

Assim, o tema tem sido discutido diariamente pelo Ministério da Cidadania.

Consignado do Auxílio Brasil

O consignado com garantia do Auxílio Brasil é considerado pelos especialistas da área social um incentivo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de elevada vulnerabilidade e insegurança alimentar.

Dessa forma, entidades jurídicas de defesa do consumidor e personalidades de diferentes setores assinaram uma nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis” solicitando o adiamento do consignado.

Endividamento

De acordo com a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, na última terça-feira (13), houve um debate no Conselho Nacional de Assistência Social sobre o assunto.

”Pedimos que o Ministério da Cidadania fosse chamado. Eles vão dando esperanças para os beneficiários. As agências bancárias estão pré-cadastrando e não ativam o empréstimo. Acredito que exista uma dicotomia entre eles”, afirma. Para Paola, a situação é muito grave pois gera esperança na população desde março. “As famílias estão endividadas e com dificuldade de manter o mais básico; Muitas famílias vão se endividar mais para poder pagar as contas básicas de casa”, afirmou.

Paola pondera que o atraso é uma estratégia eleitoral da campanha à reeleição do presidente. E, assim, acredita que o consignado deve sair mais próximo do período entre o primeiro turno e o segundo turno, momento em que as pessoas estarão recebendo o dinheiro.

Calendário

Ademais, o Ministério da Cidadania não irá antecipar o pagamento do Auxílio Brasil em setembro. Entre as razões apontadas está a dificuldade de operacionalização da antecipação, pois há necessidade de verificação neste mês de duas condicionantes do benefício: frequência escolar e vacinação das crianças.

Contudo, para outubro, mês das eleições, o governo irá antecipar o cronograma. A ideia é transferir o calendário de pagamento para a primeira quinzena do mês.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com