O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a bloquear automaticamente, todos os meses, a contratação do crédito consignado para aposentadorias e pensões. A medida busca reduzir fraudes e proteger beneficiários contra descontos indevidos — um problema que vem preocupando autoridades e entidades do setor financeiro.
A decisão foi implementada após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e antecede a formalização do Projeto de Lei 1.546/2024, que prevê o bloqueio recorrente como regra permanente.
Na prática, quem quiser contratar um novo empréstimo precisará autorizar novamente a operação, utilizando validação por biometria.
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O que muda com a nova regra do consignado
Até então, o bloqueio automático ocorria apenas para novos beneficiários durante os primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Agora, o sistema passa a funcionar de forma contínua.
Como funcionará o bloqueio mensal
- O benefício ficará travado para novas contratações
- O desbloqueio só ocorrerá mediante autorização do segurado
- Será obrigatória a validação biométrica
- Procurações e atendimentos telefônicos não poderão ser usados para liberar crédito
A mudança aumenta o controle sobre cada operação e dificulta a ação de fraudadores.
Por que o INSS decidiu endurecer as regras
A nova política faz parte de um pacote de segurança adotado após investigações que identificaram descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Entre os fatores que impulsionaram a decisão está a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal do Brasil, que revelou um esquema de débitos realizados sem autorização dos segurados.
Além disso, dados apontam que medidas anteriores já tiveram impacto relevante. Quando o bloqueio com biometria foi adotado de forma mais ampla, houve queda de 67% na concessão de novos empréstimos, sinalizando redução de operações potencialmente irregulares.
O que é o crédito consignado e por que ele exige atenção
O consignado é um tipo de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento do benefício. Por oferecer menor risco aos bancos, costuma ter juros mais baixos do que outras linhas de crédito.
Atualmente, o aposentado pode comprometer até 45% da renda mensal, distribuídos assim:
- 35% para empréstimo pessoal
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão de benefício
Os prazos podem chegar a 84 meses (sete anos), o que exige planejamento financeiro para evitar o superendividamento.
Nova regra deve aumentar transparência, dizem especialistas
A mudança foi comunicada pela Dataprev a bancos, cooperativas e associações do setor.
Entidades como a Associação Brasileira de Bancos apoiam a iniciativa e avaliam que o bloqueio automático complementa outras estratégias de prevenção a fraudes.
Já a Federação Brasileira de Bancos informou que as instituições financeiras estão adaptando seus processos e reforçando a comunicação com clientes.
O objetivo é tornar a contratação mais segura sem impedir o acesso ao crédito.
Projeto de lei ainda prevê mais proteção
Quando a nova legislação for sancionada, outras medidas devem entrar em vigor:
- proibição de desbloqueio por telefone
- impedimento do uso de procuração para contratar empréstimos
- possibilidade de contestar contratos diretamente pelo sistema previdenciário
- instalação de terminais de biometria adaptados a idosos e pessoas com deficiência
Essas ações ampliam a autonomia do beneficiário e reduzem intermediários.
Queda nos empréstimos mostra efeito das medidas
Dados da ABBC, com base no Banco Central do Brasil, indicam que entre janeiro e outubro de 2025 foram concedidos R$ 60,8 bilhões em consignados do INSS — volume 32% menor que no mesmo período de 2024.
No entanto, o estoque total segue elevado:
- cerca de 65,5 milhões de contratos ativos
- aproximadamente 16 milhões de segurados atendidos
- volume financeiro próximo de R$ 279 bilhões
Os números mostram que, apesar da retração nas novas concessões, o consignado continua sendo uma das principais modalidades de crédito do país.
Autorregulação dos bancos também reforça proteção
O setor bancário vem adotando regras próprias para reduzir abusos comerciais.
Desde a criação da autorregulação do consignado — que completa seis anos em 2026 — quase 2.000 medidas administrativas foram aplicadas contra empresas que descumpriram normas.
Entre as penalidades:
- mais de mil advertências
- 810 suspensões temporárias
- 113 proibições definitivas de atuação
Além disso, sete agentes de crédito foram bloqueados.
Combate ao assédio telefônico
Uma das iniciativas mais relevantes foi a integração com o serviço “Não me Perturbe”, que impede ligações de telemarketing para quem cadastrou o número.
Até outubro de 2025, foram registradas 5,9 milhões de solicitações de bloqueio para ofertas de consignado.
Reclamações por empréstimos não autorizados caem
Informações do Consumidor.gov e da Dataprev apontam que as queixas por “produto não contratado” recuaram cerca de 70% entre 2021 e 2025 — de 0,07% para 0,02% dos contratos ativos.
O resultado indica que o conjunto de medidas vem aumentando a segurança, mesmo com a expansão da carteira de crédito.
Como desbloquear o consignado no Meu INSS
Quem quiser contratar um empréstimo precisará liberar o benefício por meio do Meu INSS.
O processo inclui:
- Acesso com CPF e senha
- Solicitação de desbloqueio
- Validação biométrica
- Confirmação da autorização
Sem essa etapa, nenhuma nova operação poderá ser concluída.
Cuidados antes de contratar um consignado
Mesmo com mais proteção, especialistas recomendam cautela.
Antes de fechar contrato:
- compare taxas entre bancos
- avalie o impacto da parcela no orçamento
- evite comprometer todo o limite disponível
- desconfie de ofertas fáceis ou urgentes
Lembre-se: o desconto é automático e reduz a renda mensal disponível.
O que esperar daqui para frente
O movimento do INSS acompanha uma tendência global de reforço na segurança digital e no combate a fraudes financeiras.
Para aposentados e pensionistas, a nova regra representa menos risco de surpresas no benefício — embora também exija mais atenção na hora de liberar crédito.
A expectativa é que o sistema continue evoluindo com novas tecnologias de identificação e controle.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital