Justiça

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Justiça obriga iFood a registrar entregadores e aplica multa de R$ 10 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) determinou recentemente que o iFood, maior plataforma de delivery da América Latina, pague…

Prazo para consultar a lista de credores da 123 Milhas e solicitar reembolso termina HOJE (03)

O prazo para consultar a lista de credores da 123 Milhas e solicitar reembolso ou correção de valores termina hoje (3 de…

Astro de Harry Potter, Rupert Grint, é condenado a pagar dívida de R$ 13 milhões em impostos

Rupert Grint, o Rony de Harry Potter, é condenado no Reino Unido por erro fiscal e deve pagar R$ 13 milhões em…

OpenAI, dona do ChatGPT é processada por violação de direitos autorais

Cinco grandes editoras canadenses processaram a OpenAI por usar seu conteúdo jornalístico sem permissão para treinar IA. O caso levanta questões sobre…

MPT vai apurar maus tratos a trabalhadores em obras da fábrica da BYD

O MPT da Bahia investiga denúncias de maus-tratos a trabalhadores nas obras da fábrica da BYD em Camaçari. Descubra mais sobre a…

Vitória na Justiça: Vítimas do golpe do Pix recebem mais de R$ 50 mil em indenização

Saiba como vítimas de golpe do Pix garantiram indenização de R$ 50 mil na Justiça, destacando a responsabilidade dos bancos em fraudes.

Afinal, qual a diferença entre União Estável e o Casamento?

Descubra as principais diferenças entre união estável e casamento, incluindo os direitos legais, regimes de bens e os impactos sucessórios.

Nova lei pode permitir a penhora de MAIS bens. Entenda os riscos

Entenda a nova lei sobre bens penhoráveis, seus riscos e como ela pode equilibrar direitos entre credores e devedores.

Fraude no INSS: Servidora demitida após esquema para aposentar a sogra

Servidora do INSS é demitida por fraude ao beneficiar a sogra com aposentadoria antecipada. Entenda o caso!

Vitória para as empresas! ⚖️ Juiz autoriza exclusão de PIS e Cofins das bases de cálculo

A chamada “tese do século” ganhou um novo capítulo no cenário jurídico brasileiro. Inicialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017,…

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