Justiça

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Prova digital pode passar por perícia em caso de dúvida

A discussão sobre prova digital voltou ao centro do debate jurídico após decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal…

Justiça derruba liminares e obriga operadoras a cumprir regras do vale-refeição

Justiça suspende liminares e obriga operadoras a cumprir novas regras do vale-refeição e vale-alimentação do PAT.

INSS perde na Justiça e R$ 1,4 bilhão é liberado para pagar atrasados; confira seu nome

CJF libera R$ 1,4 bilhão para atrasados do INSS via RPV. Veja quem tem direito e como consultar seu nome nos TRFs.

Estado e Iper são intimados a cumprir decisão em 15 dias

A Justiça estadual determinou que o Governo de Roraima e o Instituto de Previdência do Estado de Roraima cumpram, em até 15…

Presunção de boa-fé do contribuinte ganha força em 2026

A relação entre o Fisco, os órgãos reguladores — como o Ibama — e os contribuintes brasileiros passa por uma transformação relevante…

Demissão em massa: Serede terá que reintegrar funcionários de RH, decide Justiça

A Serede Serviços de Rede recebeu autorização da Justiça do Rio de Janeiro para reintegrar temporariamente funcionários da área de recursos humanos…

Justiça reconhece isenção de IPVA para veículos fabricados em 2006

Decisão da Justiça de São Paulo reconhece isenção imediata do IPVA 2026 para veículos fabricados em 2006, com base na EC 137/2025.

Plano de saúde deve reembolsar UTI fora da rede, decide Justiça

A judicialização da saúde no Brasil alcançou novos patamares em 2026, consolidando entendimentos jurídicos fundamentais para a proteção do consumidor. Um dos…

Judiciário terá aumento, mas parcelas de 2027 e 2028 são cortadas

Lei sancionada por Lula garante reajuste de 8% aos servidores do Judiciário federal em 2026, mas veta parcelas previstas para 2027 e…

Presos começam a sair em SP nesta terça (23); saiba quem pode participar

A “saidinha” de presos em São Paulo começa nesta terça (23). Saiba quem pode participar, requisitos, restrições e regras do benefício.

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