Margem do consignado do INSS de 45% é sancionada por Bolsonaro

Na última sexta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei (PL), que eleva a margem que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) podem comprometer da renda para crédito consignado. Dessa forma, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício.

Antes, a margem era de 35% para empréstimos e financiamentos. Vale destacar que é previsto pelo PL o aumento do consignado somente para crédito consignado e cartão de crédito consignado, os dois com margem de 5%.

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Medida é opcional

Apesar da novidade, as instituições financeiras também poderão optar pelo modelo atual ou continuar com os 35% de margem para outras modalidades de crédito. Dessa forma, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão avaliando a proposta. Já outros bancos não viram com bons olhos a oportunidade de novos créditos.

Assim, o INSS, com o intuito de evitar golpes, alerta os beneficiários a fiscalizarem ainda mais os extratos, pois, com o aumento da margem, golpistas têm tirado proveito de aposentados para aplicar fraudes em empréstimos sem a assinatura do beneficiário.

Entidades protestam

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou contra o texto sancionado por meio de um comunicado. Assim, para o Idec, a medida irá elevar o endividamento das famílias mais pobres.

De acordo com o Idec, 77% das famílias estão endividadas no Brasil, sendo que a maioria delas por causa de créditos consignados. Ademais, há preocupação quanto ao juros, que está cada vez mais alto, que somado às parcelas, devem comprometer mais da metade da renda dos beneficiários do INSS.

O que é margem consignável?

Em síntese, a margem consignável é o quanto do salário (em caso de servidores públicos), aposentadoria, pensão ou benefício pode ser utilizado com o pagamento de empréstimos.

Vejamos um exemplo: Se uma pessoa aposentada pelo INSS ganha R$ 1.800,00, ela poderá comprometer R$ 810,00 de seu rendimento com consignados.

Muitos bancos têm oferecido crédito consignado, sendo assim, analise quais as melhores vantagens antes de solicitar o serviço.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com