Nova lei é sancionada e conseguir empréstimos com juros baixos está MAIS FÁCIL
Uma lei sancionada nesta semana garante a possibilidade de empréstimo com juros baixos para diversos brasileiros. Saiba mais!
Por Andreza Araújo
O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou uma nova lei nesta semana. Ela diz respeito ao uso de valores da previdência privada como garantia para obter crédito. Assim, sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu na última quinta-feira (24).
O texto é de autoria do Ministério da Fazenda a fim de diminuir os riscos de inadimplência. Além disso, a aprovação do Congresso Nacional se deu no mês passado. Leia mais informações a esse respeito a seguir.
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Lei que permite usar previdência privada como garantia é sancionada
Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com
A nova lei vai beneficiar aqueles que possuem plano de previdência complementar aberta. A partir de agora, eles terão autorização legal para utilizar os recursos como garantia em operações de crédito. Além disso, contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, donos de títulos de capitalização e cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) também foram contemplados na lei.
A partir de agora, o Conselho Monetário Nacional e o Conselho Nacional de Seguros Privados ficarão encarregados de regulamentar os dispositivos dessa nova norma. Portanto, um contrato específico estabelecerá a garantia.
Entre as partes, assinarão a pessoa que está obtendo o crédito, a entidade de previdência complementar, a empresa de seguros, a entidade administradora do Fapi ou a sociedade de capitalização, a depender do caso, além, claro, da instituição que está concedendo o crédito.
O que diz o Ministério da Fazenda?
Responsável por criar essa lei, a pasta do Governo Federal a adoção dessa norma possa estimular a oferta de créditos com juros mais baixos às pessoas que não têm outra maneira de apresentar garantias aos bancos.
Na justificativa do projeto, a Fazenda argumentou ainda que “a contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados, contribui para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimplência”.
Andreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
