Nova lei é sancionada e conseguir empréstimos com juros baixos está MAIS FÁCIL

O texto é de autoria do Ministério da Fazenda a fim de diminuir os riscos de inadimplência. Além disso, a aprovação do Congresso Nacional se deu no mês passado. Leia mais informações a esse respeito a seguir.

Lei que permite usar previdência privada como garantia é sancionada

A nova lei vai beneficiar aqueles que possuem plano de previdência complementar aberta. A partir de agora, eles terão autorização legal para utilizar os recursos como garantia em operações de crédito. Além disso, contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, donos de títulos de capitalização e cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) também foram contemplados na lei.

A partir de agora, o Conselho Monetário Nacional e o Conselho Nacional de Seguros Privados ficarão encarregados de regulamentar os dispositivos dessa nova norma. Portanto, um contrato específico estabelecerá a garantia.

Entre as partes, assinarão a pessoa que está obtendo o crédito, a entidade de previdência complementar, a empresa de seguros, a entidade administradora do Fapi ou a sociedade de capitalização, a depender do caso, além, claro, da instituição que está concedendo o crédito.

O que diz o Ministério da Fazenda?

Responsável por criar essa lei, a pasta do Governo Federal a adoção dessa norma possa estimular a oferta de créditos com juros mais baixos às pessoas que não têm outra maneira de apresentar garantias aos bancos.

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Na justificativa do projeto, a Fazenda argumentou ainda que “a contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados, contribui para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimplência”.

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