Consignado privado junto com saque-aniversário do FGTS? Entenda

A Medida Provisória (MP) que cria a nova modalidade será assinada na próxima quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um evento no Palácio do Planalto. A iniciativa faz parte da agenda econômica do governo para 2025, que também prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

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O que muda com o novo consignado privado?

A criação do novo crédito consignado busca oferecer mais acesso a financiamento com juros reduzidos. A principal inovação é que ele estará disponível para trabalhadores do setor privado diretamente via eSocial, uma ferramenta do governo que centraliza informações trabalhistas.

Saque-aniversário e consignado poderão coexistir

Até então, havia uma discussão sobre a possibilidade de vincular o fim do saque-aniversário à criação do novo consignado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a defender essa ideia, pois a liberação do saldo do FGTS enfraquece o financiamento imobiliário e de infraestrutura. No entanto, a MP não restringirá o acesso ao novo consignado para quem já está no saque-aniversário.

Isso significa que trabalhadores que utilizam o saque-aniversário continuarão podendo antecipar seus saques e ainda terão acesso ao novo empréstimo consignado privado.

Como funcionará o novo empréstimo consignado?

A nova linha de crédito será oferecida pelos bancos diretamente nos aplicativos e sites das instituições financeiras. As instituições terão acesso aos dados salariais dos trabalhadores pelo eSocial, o que permitirá uma análise de crédito mais ágil.

Principais características do novo consignado privado:

• Desconto em folha de pagamento: o valor da parcela será debitado automaticamente do salário do trabalhador.
• Juros menores: por ter garantia de pagamento, essa linha de crédito tende a ter taxas mais baixas do que outros tipos de empréstimos.
• Acesso facilitado: qualquer trabalhador com carteira assinada poderá contratar o empréstimo sem precisar da intermediação do empregador.
• Ampliação do crédito no país: a Febraban estima que essa modalidade possa criar uma carteira de R$ 120 bilhões.

Saque-aniversário: o que muda para quem já aderiu?

A MP também determinou a liberação extraordinária de R$ 12 bilhões do saldo do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos que eram optantes do saque-aniversário. Antes, quem aderisse à modalidade não podia sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Agora, trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão retirar o saldo integral do FGTS sem sair da modalidade.

Regras do saque-aniversário seguem inalteradas

• Quem opta pelo saque-aniversário pode sacar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário.
• O saldo total do FGTS fica bloqueado em caso de demissão sem justa causa.
• A mudança para o saque-rescisão (modelo tradicional) só pode ser feita após um período de dois anos.

Ou seja, quem decidir voltar para o saque-rescisão só terá direito ao saldo integral do FGTS em caso de demissão a partir de abril de 2027.

Impacto do novo consignado no mercado de crédito

O governo vê essa iniciativa como uma alternativa para estimular a economia e combater a retração do crédito, especialmente em um momento de juros altos (a taxa Selic está em 13,25% ao ano).

Atualmente, os trabalhadores do setor privado só conseguem acessar o crédito consignado se houver um convênio entre seu empregador e o banco. O novo modelo permitirá que qualquer trabalhador com carteira assinada possa contratar o empréstimo diretamente, sem precisar da autorização da empresa.

Atualmente, o volume de crédito consignado no setor privado é de cerca de R$ 40 bilhões, dentro de uma carteira total de empréstimos consignados de R$ 676 bilhões. A expectativa é que o novo consignado amplie significativamente essa carteira.

O que dizem os especialistas sobre o novo modelo?

Economistas apontam que o novo consignado privado pode trazer vantagens para os trabalhadores, mas exigirá cautela na contratação.

Pontos positivos:

• Juros menores do que outras modalidades de crédito.
• Mais acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado.
• Processo de contratação simplificado, diretamente pelos bancos via eSocial.

Pontos de atenção:

• Como o pagamento será descontado em folha, o trabalhador precisa avaliar sua capacidade financeira antes de assumir um novo compromisso.
• A contratação excessiva de consignado pode comprometer a renda líquida mensal, reduzindo a margem para outros gastos essenciais.
• Ainda não há detalhes sobre os limites de comprometimento da renda, o que será essencial para evitar endividamento excessivo.

Considerações finais

O novo empréstimo consignado privado surge como uma alternativa ao crédito tradicional, oferecendo juros menores e acesso facilitado para trabalhadores com carteira assinada. O governo espera que essa iniciativa estimule a economia e amplie a oferta de crédito, especialmente em um cenário de Selic elevada.

Ao mesmo tempo, a modalidade não impedirá o saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores continuem acessando essa opção de retirada parcial do FGTS.

No entanto, especialistas recomendam cautela na contratação do consignado, pois o desconto direto em folha pode comprometer a renda disponível no orçamento mensal. O ideal é avaliar necessidades reais de crédito e evitar endividamento excessivo.

Com a MP sendo assinada nos próximos dias, espera-se que os detalhes finais da regulamentação sejam divulgados em breve. Para aqueles interessados em contratar esse novo tipo de crédito, será essencial acompanhar as diretrizes oficiais dos bancos e do governo.

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