Nesta terça-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou o Marco das Garantias, projeto de lei que muda as regras para empréstimos com garantia no país. Segundo o governo, as novas normas vão simplificar o acesso ao crédito, além de possibilitar uma diminuição na taxa de juros das operações.
Foi o governo de Jair Bolsonaro que apresentou o projeto de lei do Marco, e o governo atual manteve o seu apoio ao texto. Sendo assim, a partir de agora, as pessoas poderão utilizar um mesmo bem como garantia de mais de um empréstimo.
Além disso, a legislação alterou as regras para a execução de inadimplentes por bancos e instituições financeiras. Logo, o processo ficou mais rápido, já que aumentou as formas dos credores fazerem uma execução extrajudicial das suas dívidas.
Como ficam os empréstimos com garantia?
Anteriormente, cada bem só poderia funcionar como garantia de uma única operação de crédito. Por exemplo, um imóvel servia como garantia para um empréstimo, mesmo que o valor da operação fosse inferior ao preço do imóvel.
Com as mudanças na legislação, o mesmo bem poderá funcionar como garantia de vários empréstimos. Nesse caso, o limite será o valor de mercado do bem. Assim, um imóvel que custe R$ 200 mil, poderá servir de garantia para duas operações de crédito no valor de R$ 100 mil ou 4 de R$ 50 mil.
Caso o devedor não pague, o credor pode executar a dívida. Dessa forma, o imóvel irá a leilão, e o valor arrecadado vai servir para pagar todos os empréstimos.
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Como isso pode mudar o acesso ao crédito?
Com as mudanças decorrentes do Marco das Garantias, o governo acredita que a população terá mais facilidade em conseguir empréstimos no mercado. Entretanto, também existe o receio de que o endividamento dos brasileiros cresça.
Outro ponto é que as mudanças nas regras de execução vão diminuir os custos dos bancos. Portanto, com menos risco e menos custos, a taxa de juros desse tipo de operação de crédito ficará menor.
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