Pix Caminhoneiro: confira algumas regras para receber R$ 1000

A PEC das Bondades prevê a ampliação dos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e vale-gás, além da criação do Pix Caminhoneiro que aos caminhoneiros autônomos com um pagamento mensal no valor de R$ 1 mil.

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Dessa forma, para identificar os caminhoneiro elegíveis ao benefício, será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como funcionará o Pix Caminhoneiro?

Inicialmente, o benefício foi limitado pelo Congresso para os caminhoneiros que já possuíam cadastro na ANTT até 31 de maio. Dessa forma, seriam contemplados cerca de 870 mil motoristas. Portanto, atualmente a instituição exige a aprovação do motorista em um curso específico para condução, ou experiência mínima de três anos na atividade.

Ademais, é preciso ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de um veículo que tenha capacidade mínima de transporte seja 500 quilos. Entretanto, também pode possuir uma pequena frota.

Os pagamentos do benefício, que ocorrerão até dezembro deste ano, são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que depositará no Caixa Tem. 

A proposta tem por objetivo compensar os gastos dos caminhoneiros com a alta dos preços dos combustíveis nos últimos meses, principalmente o óleo diesel.

Todavia, não há previsão de quando os repasses irão começar. A estimativa é que o programa custe R$ 4 bilhões para os cofres públicos.

Tramitação no Congresso

Aprovada em dois turnos pelo Senado na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta benefícios já existentes, como o Auxílio Emergencial e do Auxílio Gás, e cria novos auxílios que contemplarão transportadores autônomos e taxistas, também são previstos recursos destinados a programa alimentar. Agora a proposta está sendo votada na Câmara e depois seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que passe a valer.

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