Profissional liberal, Autônomo e MEI: Qual é a diferença entre os 3?

Os profissionais que decidem trabalhar por conta própria, muitas vezes encontram dúvidas sobre como se encaixar e se estabelecer no mercado. Existem algumas diferenças importantes entre profissionais liberais, autônomos e MEIs. 

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Profissional Liberal 

O profissional liberal é aquele que possui algum tipo de formação e um registro em uma ordem ou conselho profissional. 

Segundo o Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais, a definição é “aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão”. 

Alguns exemplos de profissionais liberais são: advogados, administradores, médicos, corretores, enfermeiros, biólogos, entre outros. O profissional desse tipo pode exercer suas funções de forma independente ou criar um vínculo empregatício. Para esses profissionais, a tributação é um pouco maior do que para os autônomos. 

Vantagens:

Algumas das vantagens de ser um profissional liberal são:

• Não segue hierarquias e horários pré-determinados; 
• Tem os direitos trabalhistas garantidos; 
• Possibilidade de aumento de produtividade quando precisar ou desejar uma renda extra. 

Desvantagens:

Algumas desvantagens de ser um profissional liberal: 

• Necessidade de aprovação por órgão ou conselho;
• Menor possibilidade de flexibilidade de horários; 
• Dependência profissional do órgão regulador. 

Autônomo 

Autônomo é todo aquele que não possui vínculo empregatício e trabalha por conta própria. A legislação não traz uma definição clara para esses trabalhadores. 

Os trabalhadores autônomos podem ser: 

• Prestador de serviço de profissão não regulamentada: cozinheiro, diarista, cabeleireiro, vendedor, entre outros. 

Vantagens: 

A maior vantagem de ser um autônomo é a liberdade para fazer escolhas quanto ao seus horários, projetos, metas, locais. 

Desvantagens:

Algumas das desvantagens de ser um autônomo são: 

• Instabilidade; 
• Não ter acesso a direitos e benefícios; 
• Não ser representado por conselhos ou órgãos;
• Aumento da carga tributária. 

MEI 

Microempreendedor individual é um profissional autônomo mas registrado na lista oficial da categoria. 

Além disso, existem alguns critérios adotados para definir um MEI. Veja. 

• Faturamento de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês;
• Empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria;
• Idade igual ou superior a 18 anos; 
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. 

Ao formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ próprio, pode emitir notas fiscais e tem acesso aos benefícios da Previdência Social. 

Vantagens: 

São várias as vantagens de se tornar um MEI. Confira algumas delas. 

• CNPJ de custo menor;
• Conta jurídica;
• Acesso a serviços bancários específicos;
• Acesso ao apoio técnico do SEBRAE; 
• Taxa de tributo fixa; 
• Garantia de aposentadoria. 

Desvantagens:

Como em toda área, ser um MEI também apresenta algumas desvantagens. Confira. 

• Aposentadoria limitada;
• Restrição de seguro desemprego;
• Limite de faturamento;
• Não permite sócios. 

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