Projeto de Lei

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Projeto de lei para transferência de licença de taxista pode ser votado nesta quarta-feira (10)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 680/2024, que…

Pagamentos congelados da pandemia a servidores são liberados pela Câmara

Câmara aprova PLP 143/2020 e libera pagamento retroativo de direitos remuneratórios a servidores que tiveram salários congelados.

Crimes virtuais: crianças ganham mais proteção com nova lei da Câmara

Descubra como a nova lei protege crianças de crimes online e saiba como plataformas devem agir.

Nova lei pode proibir apostas online com dinheiro e punir usuários

Saiba como a nova lei indiana pode proibir apostas online e punir usuários. Entenda impactos econômicos e legais.

Projeto proíbe descontos no INSS e exige devolução rápida dos valores cobrados indevidamente

Projeto de lei propõe fim dos descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS e determina devolução automática dos valores.

Redes sociais: projeto de lei busca segurança para crianças; saiba mais

Conheça o projeto de lei que reforça a segurança de crianças online e saiba como proteger seu filho no mundo das redes…

PL propõe aposentadoria antecipada para mães atípicas: veja como pode funcionar

Descubra como o PL 1.225/2024 pode mudar a aposentadoria para mães atípicas. Entenda as regras e impactos. Confira agora!

Licenciamento ambiental mais flexível pode impulsionar exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas

Na madrugada de quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera profundamente a legislação de licenciamento ambiental…

Proposta para limitar supersalários públicos é apresentada na Câmara dos Deputados

PL apresentado na Câmara visa acabar com supersalários no funcionalismo público, limitando benefícios e penduricalhos ao teto do STF.

Lula oficializa decreto da reciprocidade para equilibrar acordos internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei de Reciprocidade, autorizando o…

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