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Em uma decisão inédita no país, a cidade de Limeira, no interior de São Paulo, se tornou a primeira
Descubra como o novo projeto de lei visa proteger idosos contra abusos em jogos de azar. Saiba mais
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O Projeto de Lei 3271/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a destinação obrigatória de
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 3182/24
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