Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros. Sendo assim, surge a dúvida: quais são os direitos trabalhistas garantidos nessa situação? Um trabalhador que dedicou anos ao seu emprego, mas o vínculo não foi devidamente registrado, tem direitos?
Quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?
Trabalhar sem carteira assinada pode te privar de muitos direitos. Logo, saiba como comprovar sua atividade e garanti-las como diz a lei.
Por isso, hoje vamos falar sobre esse assunto. Logo, se você trabalha sem registro formal na Carteira de Trabalho, continue a leitura deste artigo e saiba como garantir alguns direitos!
Quem trabalha sem carteira assinada tem direitos trabalhistas?
Ao enfrentar o desemprego, muitas pessoas recorrem ao trabalho informal como uma solução temporária. Contudo, a falta de um registro formal pode resultar na ausência de benefícios essenciais, como férias, 13º salário, horas extras e adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Nesses casos, é preciso, antes de tudo, que você entre em contato com um advogado trabalhista que possa orientá-lo sobre como reaver esses direitos. Por exemplo, se você escolheu trabalhar informalmente e estava ciente que não teria os benefícios, pode fazer um acordo com seu empregador para regularizar sua situação.
Entretanto, se você foi lesado e não sabia que não tinha a carteira assinada e suas contribuições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estavam sendo recolhidas pela empresa, cabe processo. Desse modo, procure um advogado para saber como prosseguir.
Como resolver sua situação no INSS?
Como comentado acima, a ausência de registro na Carteira de Trabalho implica em uma contribuição inexistente para a Previdência Social. Então, afetará sua futura aposentadoria. Porém, existe uma solução: a averbação do tempo de contribuição no INSS.
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Para solicitar a averbação, é necessário que haja uma sentença favorável na Justiça Federal sobre o tempo de serviço prestado. Ou seja, a Justiça do Trabalho precisa reconhecer o período que você trabalhou, para que o INSS averbe. Entretanto, vale ressaltar que apenas a sentença não é suficiente, o próprio INSS também exige documentações.
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Quais são os documentos necessários?
É possível, sim, entrar com um processo na justiça e pedir a averbação na previdência ao mesmo tempo. Todavia, certifique-se de separar os seguintes documentos/provas:
- Fotos que mostrem você executando suas funções no trabalho ou na empresa;
- Trocas de mensagens relacionadas às atividades que você desempenhou;
- Gravações de câmeras de segurança do local ou edifício onde você exercia suas responsabilidades;
- Comprovantes de recebimento de pagamento vindos do seu empregador, como registros de transações bancárias (PIX, TED, DOC);
- Possíveis registros de presença registrados no local de trabalho;
- Qualquer outra documentação que comprove a relação de emprego.
Além disso, testemunhas trazem muito peso à sua argumentação. Colegas de trabalho ou familiares podem ser ouvidos, tanto pelo INSS, como pela Justiça Federal. Por fim, como você leu acima, é possível garantir seus direitos, procure um advogado e realize os procedimentos necessários!
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
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