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R$ 97 bilhões em precatórios do INSS serão pagos até o fim do ano; veja se você vai receber uma parte

Amanda Sampaio 04/12/2023 21:50

O Governo Federal se prepara para começar a regularizar os precatórios do INSS, principalmente dos valores que se encontravam em atraso. Assim, quem possui algum valor a receber terá o depósito até o final deste mês. Os saques acontecerão a partir de janeiro, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.

Os pagamentos acontecerão após o STF derrubar duas Emendas Constitucionais, que valiam durante o mandato de Bolsonaro. Dessa maneira, o limite de pagamentos, que antes era estabelecido entre 2022 e 2026, será integralmente quitada – cerca de R$ 97 bilhões.

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Entenda sobre o pagamento dos precatórios do INSS

Para realizar o pagamento conforme estabelecido, a União deve abrir crédito extraordinário no valor da dívida, em R$ 97 bilhões. Assim, pretende quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022, além de adiantar o pagamento dos atrasados preferenciais e dos mais antigos, expedidos em 2023.

Os TRFs (Tribunais Regionais Federais), responsáveis por depositar o valor final dos precatórios do INSS para os credores, deverão refazer as listas de quem deverá receber, seguindo a ordem cronológica da apresentação dos precatórios e os casos de preferência constitucional.

Veja também: Governo libera R$ 2.600; confira se você tem direito ao valor

A informação foi confirmada através de nota do CJF, que ressaltou a existência de um cronograma de trabalho com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal. De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do CJF, “não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei”, referindo-se ao não pagamento da gestão anterior.

Quem tem direito a receber esses valores?

Todos os segurados do INSS possuem direito aos precatórios, como servidores. Esta dívida é referente a valores acima de 60 salários mínimos (mais de R$79,2 mil). É importante mencionar que o dinheiro não será depositado diretamente na conta do credor. Ao receber os valores do CJF, o TRF responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Veja quais serão os pagamentos dos precatórios do INSS:

Precatórios alimentícios, cujos titulares ou herdeiros tenham pelo menos 60 anos, ou possuam doença grave, até o valor equivalente ao triplo da Requisição de Pequeno Valor (RPV);
Demais precatórios de natureza alimentícia, equivalentes ao triplo das RPVs (180 salários-mínimos);
Outras solicitações que não entrem em ambas as anteriores.

Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com

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