O que é a restituição do imposto de renda e como consultar?

Isso acontece para todos aqueles que são obrigados pela Receita Federal a declarar os seus rendimentos do ano anterior. Com isso, há possibilidade de haver uma devolução de parte do valor pago a título de imposto de renda. 

Certamente, qualquer pessoa gostaria de ter esse pagamento de volta para o seu bolso. Mas de que forma isso pode acontecer?

Para saber isso, vamos mostrar tudo que você precisa saber para garantir esse ressarcimento. Leia até o final e descubra!

O que é a restituição do imposto de renda?

O conceito de restituição do imposto de renda nada mais é do que a devolução de parte dos tributos que foram pagos pelo contribuinte no ano anterior. 

Isso acontece porque no Brasil, o modelo escolhido para declarar ao governo quanto de imposto foi pago acontece pelo modo de ajuste anual.

Assim, todos os anos, milhões de contribuintes informam à Receita Federal quais foram os seus rendimentos, gastos dedutíveis e se têm dependentes. 

Nesse momento, o programa por meio do qual se faz a entrega da declaração faz cálculos para saber se tudo foi apurado da maneira correta, se houve imposto pago a menos ou a mais. No caso deste último, é devida então a restituição da parte que foi paga a mais.

Geralmente isso acontece para quem tem o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os trabalhadores de carteira assinada. 

Mas também pode acontecer para quem faz o recolhimento do imposto de outra maneira. O que importa saber é que antes de vir a restituição, vem o pagamento. Ou seja, primeiro o IR é pago e depois talvez seja devolvido.

• Saiba também: O que é Imposto de Renda? Conheça sua origem!

Como ter direito à restituição de IR?

Para ter direito ao recebimento da restituição do imposto de renda, é preciso conhecer alguns aspectos fundamentais relacionados à entrega da declaração do imposto de renda. 

O principal deles diz respeito à base de cálculo do imposto, pois será por meio dela que a alíquota (o percentual) será aplicada.

Partindo desse princípio, é preciso pensar da seguinte forma: quanto menor for a base de cálculo, menos imposto de renda um cidadão é obrigado a pagar. 

Isso acontece porque no Brasil, a tabela de pagamento de imposto de renda é progressiva. Quanto mais recebe, mais se paga de IR.

Dessa forma, a maneira correta de ter direito a restituição do imposto de renda é buscar meios legais de reduzir a base de cálculo do imposto. 

Para isso, existem as deduções legais, que abordaremos mais adiante. É exatamente a esse processo que damos o nome de ajuste anual da declaração do imposto de renda.

No entanto, vale observar que pode ser que o inverso também seja verdadeiro. Esse é o caso clássico de quem tem mais de um emprego de carteira assinada. 

Em uma situação como essa, cada empregador recolhe determinado valor a título de pagamento de IR. 

No entanto, a Receita Federal calcula o total recebido e, provavelmente, deverá ser pago mais imposto no momento do ajuste anual.

Em 2023, os lotes de restituição serão pagos conforme as datas abaixo:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Entenda: O que é a tabela do Imposto de Renda?

Como é feita a restituição do Imposto de Renda?

Por incrível que pareça, não é necessário fazer exatamente um cálculo a fim de saber se há direito ao recebimento da restituição de imposto de renda ou não. Isso porque o próprio programa da Receita Federal o faz para o cidadão. 

Sua real preocupação deve ser a de inserir todos os dados da forma mais correta quanto possível, pois caso haja algum erro, o contribuinte pode cair na famosa malha fina.

Dessa forma, inicialmente devem ser preenchidos os campos referentes aos rendimentos recebidos em relação ao ano calendário (ano anterior ao da declaração). Isso é importante porque formará a base de cálculo do imposto a ser eventualmente restituído. 

Logo após vem a segunda parte, que diz respeito às deduções e até mesmo a outros ganhos.

No caso de haver mais rendimentos (como os ganhos de capital na alienação de bens móveis e imóveis, por exemplo), a base de cálculo aumentará. 

Nem por isso a informação não deve ser declarada. 

Mas para haver restituição, é preciso se concentrar em todos os gastos ocorridos no ano anterior que podem ser deduzidos da base, tornando-a menor.

A novidade em 2023 será a restituição prioritária para quem fizer a opção de recebimento via Pix utilizando a chave do tipo CPF. Para essas pessoas, a restituição terá uma chance maior de vir mais cedo.

No entanto, isso deve ocorrer dentre um mesmo grupo de prioridade. Não se deve achar que a prioridade será invertida por conta da opção desse recebimento. 

Ou seja, alguém com menos de 60 anos que optar pela chave Pix não receberá antes. Essa prioridade será levada em conta apenas dentro de um mesmo grupo de prioridade de restituição.

Leia também: O que é cair na malha fina e por que isso acontece?

Como conseguir uma restituição maior?

O caminho mais indicado para obter uma restituição tão maior quanto possível é indicar as possíveis deduções que podem fazer parte da declaração do imposto de renda. 

Elas são capazes de reduzir a base de cálculo do imposto, fazendo com que o que já foi pago possa ser restituído.

Assim, o primeiro passo é conhecer bem cada uma das deduções aceitas pela Receita Federal. 

No mais, manter os comprovantes por 5 anos faz parte do cuidado com a entrega da declaração, pois eles podem ser exigidos nesse período.

Entre as principais deduções cabíveis estão os gastos com educação, de pensão alimentícia, os gastos com saúde e as despesas com dependentes (limitadas a R$ 2.275,08 por dependente). 

Aqui vale frisar que os gastos com saúde não tem limite de dedução, enquanto todos os outros têm.

Por fim, os planos de previdência privada também podem contribuir para uma redução na base de cálculo do imposto de renda. 

Eles podem abater em até 12% a renda bruta do contribuinte, desde que sejam aplicados em planos do tipo PGBL. 

Já os planos VGBL não contam para essa modalidade de dedução.

Saiba mais: Como um MEI declara imposto de renda?

Declaração que gera mais restituição do Imposto de Renda

É relativamente comum que os contribuintes busquem saber qual é o tipo de declaração de imposto de renda que pode gerar uma restituição maior, caso ele tenha direito a recebê-la. 

O motivo disso é óbvio, pois se há restituição, então quer dizer que está sendo pago menos imposto de renda.

A verdade é que não existe uma resposta pronta para essa pergunta. 

No Brasil, temos dois tipos de declaração: a simplificada e a completa. 

Simplificada ou completa?

A primeira permite uma dedução na base de cálculo de 20%, com um teto limite de R$ 16.754,34. Acima desse valor, faz mais sentido optar pelo modelo completo, que não tem limitação de dedução da base de cálculo.

No entanto, o contribuinte não precisa se preocupar em fazer contas. O programa de entrega da declaração do imposto de renda da Receita Federal é tão completo que já indica qual é a opção mais vantajosa. 

Naturalmente, o programa indicará o modelo de declaração que permite uma restituição maior do imposto de renda, caso exista.

Quer saber mais: Leia o nosso guia completo do Imposto de Renda 2023 e confira o passo a passo para declarar!

Imagem: rafapress / Shutterstock.com