O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um processo que pode mudar uma das regras que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe. Os ministros estão avaliando um pedido para o fim da idade mínima para a aposentadoria especial.
De acordo com as regras previdenciárias do Brasil, os trabalhadores que atuam em setores que oferecem risco à saúde possuem condições diferentes para pedir a aposentadoria, como um tempo de contribuição menor. Entretanto, a reforma introduziu a exigência de uma idade mínima.
Consequentemente, os funcionários que atuam nessas áreas terão que trabalhar por mais tempo para conseguir se aposentar. Assim, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), ainda em 2020, entrou com uma ação para suspender a nova regra.
Como funciona a idade mínima para a aposentadoria especial?
Anteriormente, os funcionários de áreas de risco poderiam se aposentar quando atingissem uma certa quantidade de anos de trabalho, dependendo do nível de periculosidade da sua função. Além disso, precisavam de, no mínimo, 15 anos de contribuição no INSS.
- Baixo risco: 25 anos de trabalho;
- Médio risco: 20 anos de trabalho;
- Alto risco: 15 anos de trabalho.
Entretanto, para os profissionais que começaram a trabalhar depois de 2019, ano que ocorreu a Reforma da Previdência, o INSS passou a cobrar uma idade mínima para conceder a aposentadoria:
- Baixo risco: 60 anos + 25 anos de trabalho;
- Médio risco: 58 anos + 20 anos de trabalho;
- Alto risco: 55 anos + 15 anos de trabalho.
Mais tempo atuando em atividades de risco
De acordo com a ação do CNTI, com as novas regras, os trabalhadores precisaram atuar mais tempo em atividades de risco para conseguir se aposentar. Dessa forma, os perigos para a saúde aumentam, já que ficarão mais tempo expostos ao ambiente insalubre.
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Os ministros do STF ainda não chegaram a uma decisão. Atualmente, o placar na corte está 2 a 1 para o fim da idade mínima para a aposentadoria especial, e deve-se esperar para termos mais notícias.
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