Quem recebe mensagem fora do horário de trabalho pode cobrar hora extra?

Desde que foi lançado, o WhatsApp se tornou um dos aplicativos de mensagens mais populares do mundo, especialmente no Brasil. A plataforma, inclusive, passou a ser utilizada como ferramenta de trabalho, pois permite a criação de grupos que facilitam a comunicação nas empresas.

O problema é que algumas empresas usam a ferramenta fora do horário comercial e muita gente que recebe mensagens fora do seu horário de trabalho e precisa responder, fica na dúvida: afinal, você tem obrigação de responder a esse chamado? E se o fizer, pode cobrar hora extra por isso? Para saber a resposta, confira a seguir!

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WhatsApp no horário de descanso? Entenda seus direitos

Assim, a primeira coisa a se destacar é que tudo depende da situação do funcionário, assim como o acordo feito com a empresa. O simples fato de receber uma mensagem fora do expediente, por exemplo, não significa que você pode receber hora extra. Portanto, é preciso analisar o contexto em que a situação ocorreu.

Além disso, se o empregador não exigir que você responda a mensagem ou WhatsApp naquele horário, não há motivos para pagamento de hora extra. Entretanto, é preciso estipular limites, pois essas interrupções, se forem constantes, podem atrapalhar o funcionário em seu momento de descanso.

Em que casos você teria direito à hora extra? De acordo com a CLT, a jornada de trabalho diária é de 8 horas (salvo exceções, como no caso de regimes de plantão). Dessa forma, esse período de 8 horas pode conter um alongamento máximo de 2 horas. Essas são as horas extras. Se você de alguma forma precisou trabalhar a mais fora do seu horário, mesmo que tenha recebido a demanda de casa, têm direito à hora extra.

Por fim, se o funcionário atua em regime home office, as regras ainda valem. É possível sim enviar um WhatsApp para um pedido fora do horário. Mas, assim como ocorre em casos presenciais, o tempo a mais também será pago.

Lembre-se: você tem direito ao descanso. Responder a uma mensagem após o expediente ou durante uma folga só se torna obrigatória se isso for especificado em seu contrato. Caso contrário, não precisa responder.

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Imagem: GaudiLab / Shutterstock.com