Empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil é aprovado no Senado

Na última quinta-feira (7), o Senado aprovou a medida provisória (MP), que amplia a possibilidade dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil contratarem empréstimo consignado.

Dessa forma, quem integra esses programas pode autorizar a União a descontar de seu benefício os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos mensais.

A medida determina um limite de até 40% da quantia recebida através do programa assistencial.

O texto já está em vigor desde março, quando foi editado pelo Executivo, pois se trata de uma medida provisória. A medida já havia sido aprovada na Câmara e agora vai para a sanção presidencial.

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Votação

A votação da medida foi incluída de última hora após pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da iniciativa. Em seu parecer, Alcolumbre destaca que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.

Na argumentação da MP, o governo indica que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, contudo há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação.

“Ou seja, grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, afirmaram os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.

O governo estima que o maior acesso ao crédito injete R$ 77 bilhões na economia brasileira.

Margem de crédito consignado

Ademais, a proposta também eleva a margem do crédito consignado. Ou seja,o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.

A margem para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social é de 45% do valor dos benefícios. Assim, esse total é dividido em:

• 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
• 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
• 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Todavia, para outras categorias a margem do consignado sobe de 35% para 40%. Entretanto, nestes casos, também é destinado 5% para pagamento de empréstimos através de cartão de crédito consignado.

A respeito dos servidores, a proposta prevê que leis ou regulamentos locais podem estabelecer percentuais maiores de margem de crédito consignado.

A medida também alcança militares das Forças Armadas, militares dos estados e do Distrito Federal e de inatividade remunerada.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com