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Justiça

Fique por dentro das últimas notícias jurídicas na seção Justiça. Acompanhe decisões, casos, leis e julgamentos de grandes empresas e personalidades do Brasil e do mundo.

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Homem com roupa social movimentando martelo de juiz para baixo.
Usucapião pode ser usado em imóvel irregular? Entenda de uma vez por todas
É possível pedir ou não a usucapião de um imóvel em condições irregulares? Clique e veja qual é o entendimento da Justiça…
23/07/2023
Carro Renault modelo Kwid Zen da cor branca parado em rua.
Leilão da Receita Federal é CANCELADO após recebimento de oferta de R$ 27,5 MILHÕES por um carro Kwid 1.0
Receita Federal CANCELA leilão após oferta de R$ 27,5 MILHÕES por um Renault Kwid 1.0. Confira aqui mais informações.
23/07/2023
pessoa entregando a chave de um imóvel para outra depois da assinatura de um documento
Escritura de imóvel: tudo que você precisa saber antes de comprar a sua casa
Entenda o que é a escritura de imóvel e como tirar esse documento tão importante para o processo de compra e venda.
23/07/2023
Cachorro e gato usando óculos segurando uma calculadora e notas de dinheiro
Quer deixar herança para seu cachorro ou gato? Saiba se isso é possível por lei
Você já pensou em deixar sua herança para seu pet? Veja na matéria a seguir se isso é possível dentro da lei.
23/07/2023
Motorista de Uber segurando o celular na mão.
Motorista da Uber pode cobrar a mais para transportar mais de 1 passageiro?
Com o crescimento da Uber, questões sobre o serviço prestado podem surgir. Confira aqui se o motorista pode cobrar taxas adicionais.
23/07/2023
Precatórios PEC
O que é precatório do INSS e quem pode receber?
O precatório do INSS é uma ordem de pagamento com o valor acima de R$ 79.200,00, ou seja, 60 salários mínimos. Confira…
23/07/2023
CLT PJ bater o ponto carteira
Conheça os direitos trabalhistas que seu patrão não pode mudar
Alguns artigos da CLT podem garantir uma flexibilidade, mas outros não podem ser alterados jamais! Saiba quais são.
22/07/2023
Homem de terno preto separando duas torres de moedas com as mãos sobre uma mesa
Neto tem direito à herança dos avós?
Herança é um tema complexo. Uma das dúvidas geradas é quanto ao direito dos netos sobre os bens. Entenda aqui como isso…
22/07/2023
Fenabrave
Carro por usucapião: você pode ter um veículo sem pagar por ele
A legislação brasileira permite conseguir a propriedade de um carro por usucapião. Clique aqui e saiba como!
22/07/2023
Capacete branco preso em volta de um patinete
Isso é tudo que você precisa saber para tirar a carteira ACC
Legislação muda e passa a cobrar licença para dirigir alguns veículos. Confira os detalhes sobre como obter a carteira ACC.
22/07/2023
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