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Brasileiros com idade entre 18 e 70 anos são obrigados a votar em períodos eleitorais no país. Diante disso, todos os cidadãos com a idade necessária precisam ter o título de eleitor. Contudo, o período para emitir o documento terminou em abril de 2022.
Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em ano de eleições há um período específico para pedir o título corretamente. Entretanto, existem alguns serviços que precisam do documento, como matrículas e para solicitar passaporte.
Como tirar passaporte sem o título de eleitor?
Então, para que você regularize o seu CPF, emita seu passaporte ou faça matrícula em universidades, é obrigatório apresentar o título de eleitor. Diante disso, será necessário pedir a Certidão Circunstanciada de Quitação Eleitoral.
O documento poderá ser disponibilizado pelos cartórios eleitorais da sua cidade. Agora, após o término do processo eleitoral, o serviço para emissão de título de eleitor será retomado.
Como será durante as eleições?
Portanto, entenda que pessoas com idade entre 16 e 18 anos, ou mais de 70 anos de idade, não serão obrigadas a votar, mas têm esse direito. Se a pessoa que é obrigada a votar não comparecer às urnas no dia da eleição, ela deverá justificar a ausência ou pagar multa caso não tenha justificado.
Quando posso tirar meu título de eleitor?
De acordo com os trâmites legais, no momento não é possível emitir o documento. O título de eleitor será entregue a partir de novembro de 2022. Sendo assim, quem não regularizou a situação eleitoral, não poderá votar nas eleições presidenciais deste ano. Somente após as eleições a emissão de títulos será retomada pelas autoridades em todo o território nacional.
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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
