Desenrola 2.0 pode reduzir margem do consignado de aposentados e servidores

Embora o foco principal do Desenrola seja a renegociação de dívidas como crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito, o programa também trouxe mudanças importantes para o consignado, modalidade considerada uma das mais acessíveis do mercado por possuir desconto direto na folha de pagamento ou benefício previdenciário.

As novas regras buscam aumentar a proteção dos consumidores, reduzir práticas abusivas e limitar o comprometimento excessivo da renda. Ao mesmo tempo, ampliam os prazos de pagamento para tornar as parcelas mais leves no orçamento mensal.

Leia mais:

Desenrola: saiba como quitar suas dívidas negociando pelos Correios

O que muda no crédito consignado com o Desenrola Brasil?

A principal mudança é a redução da margem consignável, que representa o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos descontadas automaticamente.

Até então, aposentados e servidores podiam comprometer até 45% da renda com operações consignadas. Com as novas regras, esse limite cai para 40%.

Além disso, o governo estabeleceu uma redução gradual da margem ao longo dos próximos anos.

Redução progressiva da margem até 2031

A nova legislação prevê uma diminuição de dois pontos percentuais por ano até que a margem consignável alcance 30% em 2031.

O objetivo é evitar que beneficiários e servidores comprometam grande parte da renda com financiamentos de longo prazo, reduzindo o risco de inadimplência e dificuldades financeiras.

Novas regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS

As alterações já estão valendo para novos contratos firmados após a entrada em vigor da medida.

Entre as principais mudanças estão:

Margem consignável reduzida

A margem total caiu de 45% para 40%.

O percentual continuará sendo reduzido gradualmente até atingir 30% em 2031.

Prazo maior para pagamento

O prazo máximo de financiamento aumentou de 96 para 108 meses.

Na prática, isso permite dividir a dívida em até nove anos, reduzindo o valor das parcelas mensais.

Carência para começar a pagar

Os aposentados e pensionistas poderão contratar empréstimos com possibilidade de iniciar o pagamento somente após até três meses da contratação.

Essa medida pode oferecer maior flexibilidade financeira para quem precisa reorganizar o orçamento.

Biometria facial obrigatória

Para aumentar a segurança das operações, a contratação deverá ser validada por biometria facial por meio do aplicativo ou portal Meu INSS.

A exigência busca reduzir fraudes e empréstimos realizados sem autorização do beneficiário.

Fim da contratação por telefone

Outra novidade importante é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone.

Também não será mais permitido realizar operações por meio de procurações de terceiros, salvo situações previstas em regulamentação específica.

Como ficam os cartões consignados?

Atualmente, existe uma reserva específica dentro da margem para duas modalidades:

• Cartão de crédito consignado;
• Cartão benefício consignado.

Antes, esses produtos possuíam uma margem exclusiva de 10% da renda.

Agora, o percentual não utilizado nessas modalidades poderá ser aproveitado para contratação de empréstimos consignados tradicionais.

Qual a vantagem da mudança?

Especialistas do setor financeiro apontam que o empréstimo consignado geralmente possui taxas mais baixas do que as cobradas em cartões consignados.

Com isso, o consumidor ganha maior liberdade para escolher a modalidade mais econômica.

Cartão consignado será extinto?

Sim, gradualmente.

O governo estabeleceu um cronograma para reduzir os limites destinados aos cartões consignados a partir de 2027.

A redução ocorrerá em dois pontos percentuais por ano até que novas contratações dessas modalidades deixem de ser permitidas em 2029.

A medida busca incentivar linhas de crédito com custos menores e mais previsíveis.

O que muda para os servidores públicos federais?

Os servidores federais também foram incluídos nas mudanças promovidas pelo governo.

As regras são semelhantes às aplicadas aos beneficiários do INSS, mas possuem algumas particularidades.

Redução da margem consignável

O limite total passa de 45% para 40%, seguindo o mesmo cronograma de redução até 2031.

Prazo de pagamento ampliado

O número máximo de parcelas sobe de 96 para 120 meses.

Na prática, os servidores poderão quitar os contratos em até dez anos.

Carência de até 120 dias

As instituições financeiras poderão oferecer um período de até 120 dias para o início dos descontos em folha.

Contratação mais segura

Fica proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou WhatsApp.

A medida busca reduzir assédio comercial e golpes envolvendo ofertas de crédito.

Contratos antigos serão alterados?

Não.

As mudanças valem apenas para novos contratos realizados após a entrada em vigor das novas regras.

Quem já possui empréstimos consignados ativos continuará seguindo as condições originalmente contratadas até a quitação da dívida.

Isso significa que prazos, taxas e margens utilizados em contratos antigos permanecem inalterados.

O Desenrola renegocia dívidas de consignado?

Não.

Apesar de o programa ser amplamente associado à renegociação de dívidas, o crédito consignado não está incluído entre as modalidades contempladas.

O foco do Desenrola Brasil está em débitos como:

• Crédito pessoal;
• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Outras dívidas bancárias elegíveis.

Assim, quem possui empréstimo consignado continuará sujeito às condições estabelecidas no contrato firmado com a instituição financeira.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital