Câmara dos Deputados

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PL que prevê renda de até um salário mínimo para ter direito ao BPC ganha aprovação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante na inclusão social ao…

Câmara acelera discussão sobre vale-alimentação para entregadores; veja

A Câmara dos Deputados avançou nesta última quarta-feira (10) ao aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante…

Projeto de lei avança para garantir alimentação a quem vive de entregas

Câmara aprovou a urgência do PL 1579/2025, que obriga aplicativos como iFood e Rappi a fornecer vale-alimentação de R$ 20 a cada…

Câmara aprova iniciativa para reduzir perda e desperdício de alimentos

Câmara aprova projeto que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, com incentivos fiscais, doações e…

Caixa recebe autorização da Câmara para criar função para promover projetos sociais

Câmara dos Deputados aprovou a criação da Fundação Caixa, com objetivo de desenvolver projetos sociais, educacionais e culturais.

Câmara aprova ampliação do MEI e mais brasileiros serão beneficiados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete transformar a realidade de…

Dívidas de consignado do INSS podem ser perdoadas após aprovação na Câmara

A Câmara aprova projeto que perdoa dívidas de empréstimos consignados do INSS de 2016 a 2024 e estabelece regras mais rígidas.

Câmara barra descontos indevidos do INSS e impõe regras rígidas para consignados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS e estabelece regras mais rígidas.

Fim dos descontos automáticos do INSS pode ser votado pela Câmara

Câmara pode votar hoje projeto que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS sem autorização.

Câmara aprova criação de títulos de crédito para financiar educação e inovação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 973/2025, que propõe a criação de dois…

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