Consignado do Auxílio Brasil foi regulamentado?
Agora só falta o Ministério da Cidadania regulamentar o consignado do Auxílio Brasil, o que pode acontecer ainda esta semana
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Na última quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Assim, na quinta-feira (4), a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Dessa forma, agora só falta o Ministério da Cidadania regulamentar a medida, o que pode acontecer ainda nesta semana. O que irá permitir que os bancos e financeiras façam o cadastramento para então oferecer o empréstimo aos beneficiários do programa social.
Portanto, quando houver a liberação da contratação, os integrantes do Auxílio Brasil poderão solicitar o consignado. E, assim, comprometer até 40% do benefício recebido mensalmente para fazer o pagamento das parcelas.
Contudo, será preciso que o beneficiário avalie se realmente há necessidade do empréstimo e se atentar às taxas de juros que serão cobradas e o valor final a ser pago, para evitar cobranças abusivas.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
Em síntese, os beneficiários do Auxílio Brasil que a partir desse mês receberão R$ 600,00, mas poderão ter até R$ 160,00 descontados do benefício todo mês para o pagamento das parcelas. Isso porque o aumento de R$ 200 não conta para o cálculo da margem do empréstimo, que deve considerar apenas o valor básico de R$ 400 que voltará a vigorar a partir de janeiro.
Ademais, como ainda não há um teto para as taxas de juros que poderão ser cobradas, as financeiras já estão cobrando quase 80% de juros ao ano.
De acordo com o texto da lei, as empresas terão que entregar aos beneficiários um demonstrativo com o valor contratado, percentual das taxas de juros cobradas e o valor final a ser pago.
Regulamentação da medida
Portanto, a regulamentação do Ministério da Cidadania deverá conter informações como o número máximo de parcelas e determinar um limite para as taxas de juros. Com o intuito de evitar possíveis cobranças abusivas.
Enfim, como essa regulamentação já está pronta, deverá ser publicada ainda nesta semana.
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Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com
