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Os Correios são uma instituição responsável pela grande maioria das entregas de produtos e correspondências em todo o Brasil. Por conta disso, qualquer alteração que a empresa fizer tem uma repercussão considerável para os consumidores e os varejistas. E agora, os Correios pretendem ser mais exigentes no rastreio de pacotes.
Inclusive, no início do ano, passou a circular na internet, uma informação de que a estatal queria tornar obrigatório o CPF ou o CNPJ do remetente, e do destinatário nas encomendas nacionais. Abaixo, entenda os detalhes.
Correios serão mais exigentes no rastreio de pacotes
Em suma, a partir de setembro de 2022, os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) do remetente, serão obrigatórios nos pacotes de encomendas nacionais dos Correios. Se a informação não for repassada, vai haver a recusa da postagem no ato do atendimento.
A iniciativa quer dar uma maior segurança ao processo. E isso deve possibilitar o rastreamento das encomendas pelo CPF e permite o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. A exigência vai valer para todas as postagens, à vista ou a faturar.
Nas postagens de encomendas destinadas aos Lockers dos Correios, e Clique e Retire, além das informações do remetente, serão necessárias algumas informações do destinatário; tais como: CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail.
Um dos jeitos de trazer mais agilidade ao processo é fazer a antecipação desses dados pelos sistemas de pré-postagem. Vale ressaltar que a obrigatoriedade de cumprimento da lei tributária vigente é de responsabilidade do remetente. No caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas, de acordo com a regulação aduaneira.
Por fim, é importante ressaltar que a medida está de acordo com o Protocolo ICMS 32/2001 – CONFAZ. O mesmo exige, nas postagens de encomendas dos Correios, a Nota Fiscal (NF) ou Declaração de Conteúdo (DC).
